“Gastômetro” do Estadão chega a R$ 354 bilhões após pacote de Lula para MEIs

Ferramenta inclui renúncias, subsídios, créditos e programas anunciados em ano eleitoral; governo rejeita classificação de gastos como eleitorais

O chamado “Gastômetro”, ferramenta criada pelo Estadão para acompanhar medidas de impacto fiscal adotadas pelo governo federal em ano eleitoral, chegou a R$ 354 bilhões após a inclusão de um novo pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as medidas anunciadas está o perdão de dívidas tributárias de MEIs, estimado em R$ 12,86 bilhões pelo critério adotado pela ferramenta. O governo, porém, calcula uma renúncia efetiva de receitas de cerca de R$ 3 bilhões em três anos, considerando apenas os valores que poderiam ser recuperados nesse período.

O pacote também prevê um benefício de até R$ 5 mil via Pix para incentivar pequenos negócios, mas essa medida depende de outra proposta e, segundo o material, só poderia ser implementada a partir de 2027.

Ferramenta reúne créditos, subsídios e renúncias

O valor de R$ 354 bilhões não corresponde apenas a despesas já pagas diretamente pelo Tesouro. O “Gastômetro” reúne diferentes tipos de medidas, como linhas de crédito, subsídios, renúncias tributárias, financiamentos e programas sociais.

Entre os itens contabilizados estão incentivos para motoristas de aplicativo e caminhoneiros, financiamentos habitacionais, isenções de Imposto de Renda, além de programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Gás do Povo.

Também entram na conta iniciativas fora do Orçamento tradicional, como modalidades do Desenrola Brasil e programas de subsídio ou redução de custos de energia. Texto colado

O próprio valor da ferramenta pode variar ao longo do ano, à medida que despesas são ampliadas ou novas medidas são anunciadas.

Economistas alertam para impacto fiscal

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a ampliação de subsídios, benefícios e linhas de financiamento pode aumentar a pressão sobre as contas públicas.

A economista Selene Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacou que mesmo quando o impacto não aparece imediatamente como gasto primário, existe um custo econômico associado a subsídios, riscos assumidos pelo governo e endividamento.

Segundo ela, programas desse tipo podem estimular a atividade econômica no curto prazo, mas também podem pressionar expectativas de inflação, juros e endividamento. Texto colado

Daniel Couri, consultor de Orçamentos do Senado, também avaliou que a sequência de incentivos evidencia dificuldades para implementar um ajuste fiscal mais amplo.

Reajuste do Bolsa Família entra no debate

Outro ponto de atenção é o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo.

Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a medida deve acrescentar cerca de R$ 24 bilhões às despesas de 2027, reduzindo o espaço disponível para investimentos em áreas como infraestrutura, saneamento e habitação.

A equipe econômica afirma que o reajuste será compensado por cortes em recursos da Previdência Social, sem aumento do total de despesas do Executivo. A IFI, no entanto, considera que os gastos previdenciários previstos no Orçamento de 2027 estão subestimados.

Governo contesta “Gastômetro”

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) rejeitou a interpretação de que os R$ 354 bilhões representem “gastos para tentar a reeleição”.

Em nota, o governo classificou a metodologia como “descabida” e “metodologicamente insustentável”, argumentando que a ferramenta agrupa políticas com objetivos, fontes de financiamento e naturezas diferentes.

A Secom citou como exemplos programas de educação, segurança pública, combate ao crime organizado, apoio a empresas, resposta a desastres climáticos e medidas de contenção de preços.

Segundo o governo, políticas públicas não deixam de ser executadas em ano eleitoral e sua implementação não pode ser automaticamente tratada como benefício de campanha.

A Presidência também afirmou que parte dos valores contabilizados corresponde a linhas de crédito e garantias, e não a recursos já efetivamente desembolsados.

Debate ocorre em meio à campanha eleitoral

A legislação eleitoral impõe restrições específicas à atuação do poder público nos meses que antecedem uma eleição, incluindo limitações para determinadas transferências, distribuição de benefícios e participação de autoridades em atos oficiais.

A discussão em torno do “Gastômetro”, porém, vai além da legalidade individual das medidas e envolve o tamanho do impacto fiscal acumulado de programas, subsídios, financiamentos e renúncias adotados durante o ano eleitoral.

O valor de R$ 354 bilhões, portanto, representa a metodologia utilizada pelo Estadão para reunir essas iniciativas e não uma conclusão oficial de que todo esse montante tenha sido gasto com finalidade eleitoral. A própria Secom contesta essa interpretação.