Pix de até R$ 5 mil para MEIs alcançaria só 7,3% da categoria; divisão igual daria R$ 363 por pessoa

Governo estuda destinar R$ 5 bilhões ao Prospera MEI; proposta ainda não tem critérios finais e deve priorizar mulheres e negócios de menor faturamento

O anúncio de um Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais chamou atenção, mas os números mostram que o alcance da proposta deverá ser bem mais restrito do que o universo total de MEIs no país.

O governo estuda destinar R$ 5 bilhões à iniciativa, que faz parte do pacote Prospera MEI. Atualmente, o Brasil tem cerca de 13,78 milhões de microempreendedores individuais ativos.

Se esse orçamento fosse dividido igualmente entre todos eles, cada MEI receberia aproximadamente R$ 363. A conta, porém, é apenas uma simulação matemática: o plano anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê pagamentos de até R$ 5 mil, e não uma divisão uniforme entre todos os cadastrados.

Governo estuda atender cerca de 1 milhão de MEIs

Segundo informações divulgadas após o anúncio, a proposta em elaboração prevê beneficiar aproximadamente 1 milhão de microempreendedores, o equivalente a cerca de 7,3% do total de MEIs ativos no país.

Nesse desenho, o recurso seria destinado principalmente à compra de equipamentos, melhorias no negócio ou reformas no espaço de trabalho.

Para pagar R$ 5 mil a todos os 13,78 milhões de MEIs, o custo chegaria a aproximadamente R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes os R$ 5 bilhões mencionados para o programa.

Isso mostra que o benefício, caso seja implementado nesse formato, necessariamente dependerá de critérios de seleção.

Critérios ainda não foram definidos

Quando apresentou a proposta, em 13 de outubro, Lula não detalhou quais microempreendedores teriam direito ao benefício nem como seria feita a escolha dos contemplados.

Até o momento, o governo informou que estuda dar prioridade a mulheres empreendedoras e a MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

As mulheres representam cerca de 48% dos registros de microempreendedores individuais no país.

O Ministério do Empreendedorismo afirma que a medida ainda está em fase de estruturação, com participação do Sebrae.

Benefício não seria empréstimo

Na divulgação feita pelo Ministério do Empreendedorismo, o chamado Pix MEI é apresentado como uma transferência de até R$ 5 mil destinada ao investimento no próprio negócio.

Segundo o material divulgado, o dinheiro poderia ser usado para compra de equipamentos ou reforma do espaço e não seria um empréstimo, ou seja, não haveria necessidade de devolução.

O vídeo institucional, porém, não informa quantos MEIs seriam contemplados nem deixa claro que, no formato atualmente estudado, a cobertura ficaria restrita a uma parcela minoritária da categoria.

Programa ainda depende de definição

A iniciativa ainda não está em vigor.

Quando o anúncio foi feito, a expectativa informada era de apresentação de um edital posteriormente, com definição dos critérios, valores e condições para participação.

Como a proposta foi apresentada durante o período eleitoral, a legislação impede a criação imediata de determinados benefícios financeiros sem enquadramento nas exceções previstas em lei.

Por isso, o programa foi anunciado como uma medida para implementação posterior.

R$ 5 mil para todos custaria quase R$ 69 bilhões

A principal diferença entre o anúncio e o alcance possível aparece na matemática.

Com 13,78 milhões de MEIs ativos:

R$ 5.000 por MEI x 13,78 milhões = aproximadamente R$ 68,9 bilhões.

Com um orçamento de R$ 5 bilhões, seria possível pagar R$ 5 mil a 1 milhão de beneficiários, exatamente o público que passou a ser citado pelo governo após o anúncio.

Esse grupo representa pouco mais de 7% da categoria.

Portanto, o pagamento de “até R$ 5 mil” não significa que todos os MEIs brasileiros terão direito automaticamente ao valor.

Divulgação ainda deixa perguntas em aberto

A proposta ainda precisa esclarecer pontos centrais, como quem terá prioridade, quais documentos serão exigidos, se haverá faixas diferentes de pagamento e quais atividades poderão receber os recursos.

Também não está definido se todos os contemplados receberão os R$ 5 mil ou se o valor será variável, já que a comunicação oficial utiliza a expressão “até R$ 5 mil”.

Até a publicação do edital ou das regras definitivas, esses detalhes permanecem em aberto.