Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira, que usará tornozeleira eletrônica e cumprirá outras restrições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada após o ex-parlamentar cumprir um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão e pagar a multa que lhe foi imposta.
Silveira, no entanto, deverá seguir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais e o impedimento de contato com outros investigados em apurações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os nomes na lista está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.
Em sua decisão, Moraes destacou o bom comportamento de Silveira no período de detenção, ressaltando que o ex-deputado não cometeu faltas disciplinares e apresentou bom desempenho no trabalho realizado no regime semiaberto. Contudo, o ministro justificou a imposição de medidas rigorosas devido aos “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas” praticados por Silveira.
Medidas cautelares impostas a Daniel Silveira
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de contato com investigados na apuração sobre tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro.
- Proibição de uso de redes sociais.
- Restrições de deslocamento, entre outras medidas que não foram detalhadas na decisão.
Histórico da prisão
Daniel Silveira foi preso em 2 de fevereiro de 2023, um dia após encerrar seu mandato como deputado federal. Em 2022, foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Apesar de ter recebido um perdão presidencial de Jair Bolsonaro, a medida foi posteriormente anulada pelo STF.
Em outubro deste ano, Silveira teve o regime de sua pena progressivamente alterado para o semiaberto, sendo transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
A liberdade condicional, agora concedida, é vista como mais um capítulo no polêmico histórico judicial do ex-parlamentar, que segue sob a vigilância rigorosa das autoridades.
