Após polêmica e desinformação, governo revoga norma sobre fiscalização do Pix
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes, incluindo as feitas por meio do Pix e outras plataformas digitais. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após intensa repercussão negativa e disseminação de fake news sobre o tema.
A medida, que havia entrado em vigor em janeiro, previa que as chamadas “instituições de pagamento” — empresas responsáveis por transferências digitais, mas que não oferecem empréstimos — passassem a compartilhar informações com o Fisco. Isso incluiria transações realizadas por carteiras digitais, pagamentos por aproximação via celulares ou relógios, e operações realizadas por maquininhas de cartão.
Repercussão e desinformação
O anúncio gerou forte reação nas redes sociais, com a disseminação de informações falsas, como a alegação de que o governo começaria a taxar transações acima de R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação é uma medida para conter a desinformação e evitar judicializações.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai detalhar como iremos lidar com os responsáveis pelas fake news. Tudo isso é para resguardar as pessoas”, afirmou Haddad após reunião no Palácio do Planalto.
Como funcionava a norma?
Pelo texto original, a Receita Federal receberia dados de transações financeiras quando o volume total movimentado ultrapassasse:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Essas informações já eram compartilhadas pelos bancos tradicionais, públicos e privados, e abrangiam transações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A extensão da medida às instituições de pagamento buscava ampliar o alcance do monitoramento fiscal.
Fake news e confusão
Apesar de a norma não prever qualquer tipo de tributação sobre transações via Pix, desinformações rapidamente circularam, afirmando que movimentações acima de R$ 5 mil seriam taxadas. Essa narrativa falsa, amplamente compartilhada nas redes sociais, gerou preocupação entre a população e pressionou o governo a reagir.
Próximos passos
Com a revogação da norma, o governo também planeja ações para combater a disseminação de fake news relacionadas à política fiscal. Além disso, o ministro Haddad afirmou que serão adotadas medidas legais para responsabilizar os autores das desinformações.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda reforçaram que o objetivo inicial da medida era combater práticas ilegais e garantir a transparência das operações financeiras, e não impor novos tributos.
