Após Três Meses de Atraso, Congresso Aprova Orçamento de R$ 5,9 Trilhões para 2025 – Contas no Azul e Desafios Fiscais à Vista
Com três meses de atraso e pressões políticas, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento de R$ 5,9 trilhões para 2025, com promessas de superávit, mas também desafios fiscais e indefinições de recursos para programas como o Pé-de-Meia. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Após um atraso de três meses, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento de R$ 5,9 trilhões para 2025. Agora, a proposta segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. No entanto, apesar de fechado em termos gerais, o orçamento ainda deixa lacunas, como a definição de recursos para o programa “Pé-de-Meia”, destinado a alunos do Ensino Médio de escolas públicas, entre outros benefícios.
O projeto foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e aprovado em uma votação simbólica na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Durante a análise, parlamentares criticaram a velocidade com que o texto foi apresentado, discutido e votado – tudo no mesmo dia, o que gerou preocupações quanto ao tempo insuficiente para avaliar as modificações.
Metas Fiscais e Superávit: O Desafio das Contas Públicas
Com a meta de alcançar um superávit primário de R$ 15 bilhões, o governo precisa garantir que suas receitas e despesas se equilibrem. No entanto, especialistas apontam que as previsões de receitas podem ser excessivamente otimistas e as de despesas, subestimadas. O Orçamento 2025, sem exceções, antecipa um déficit de R$ 40,4 bilhões, indicando que o governo terá que fazer ajustes substanciais ao longo do ano.
Além disso, o projeto contempla R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, destinadas a obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas, com um ligeiro corte em relação ao ano anterior (R$ 53 bilhões). O valor será distribuído entre bancadas estaduais, comissões e emendas individuais de deputados e senadores.
Previdência: O Gigante Orçamentário de 2025
Outro ponto crucial do Orçamento de 2025 é o aumento dos gastos com a Previdência Social, estimados em R$ 1,09 trilhão, um crescimento em relação ao ano anterior. Esse valor representa uma das maiores preocupações em termos de equilíbrio fiscal, uma vez que as despesas com a Previdência frequentemente superam as previsões iniciais.
Onde Vai o Dinheiro?
A maior parte do Orçamento – R$ 2,6 trilhões – será destinada à área fiscal, com a seguinte distribuição:
- Executivo: R$ 2,2 trilhões
- Judiciário: R$ 59,9 bilhões
- Câmara: R$ 8,4 bilhões
- Senado: R$ 6,2 bilhões
Além disso, R$ 1,7 trilhão será alocado para o refinanciamento da dívida pública, incluindo o pagamento de juros.
Ministérios e Programas: O Que Está em Jogo
Os maiores valores do Orçamento de 2025 estarão direcionados aos ministérios da Previdência Social (R$ 1,037 trilhão), Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 288,4 bilhões), Saúde (R$ 246,6 bilhões) e Educação (R$ 197,8 bilhões). O programa Bolsa Família, marca do governo Lula, contará com R$ 159,5 bilhões.
Entretanto, mudanças nas últimas semanas da tramitação no Congresso impactaram valores de alguns programas, como a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, e a ampliação de R$ 18 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida.
Indefinições e Controvérsias: O Pé-de-Meia e o Orçamento Paralelo
A grande polêmica do Orçamento de 2025 está na indefinição de recursos para o Pé-de-Meia, um programa de poupança estudantil. A falta de valores definidos para o programa gerou críticas, especialmente da oposição. “Pé-de-Meia tem que estar dentro do Orçamento. Por que o governo vive de orçamento paralelo?”, questionou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O Que Esperar?
Com o Orçamento aprovado, agora o governo e o Congresso enfrentam o desafio de equilibrar as contas públicas, cumprir as metas fiscais e assegurar a execução de programas essenciais, tudo em meio a um cenário político de intensas negociações.
A aprovação do Orçamento de R$ 5,9 trilhões é um marco, mas as questões fiscais e as indefinições orçamentárias indicam que o trabalho está longe de ser concluído. O ano de 2025 será crucial para testar a capacidade do governo de ajustar suas finanças e garantir os recursos necessários para seus programas sociais e estruturais.
