Cadastro de condenados por violência doméstica vai ao Senado
Aprovado nessa quarta-feira(12), pelo plenário da Câmara, segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Proposto pelo PL 1.099/24, de autoria da deputada Sivye Alves (União-GO) e relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o texto prevê a criação de uma lista pública com os nomes de condenados por violência doméstica, cujas sentenças não têm mais possibilidade de recursos.
“O projeto vai trazer um norte, uma orientação para as mulheres que sofreram agressões, para que não vejam as mesmas pessoas cometerem contra outras mulheres a mesma criminalidade, a mesma crueldade que aconteceu na sua vida”, declarou o relator.
O cadastro abrangerá condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal contra a mulher, perseguição e violência psicológica.
Os dados incluirão nome completo, documentos de identidade (RG e CPF), filiação, identificação biométrica, fotografia de frente, impressão digital e endereço residencial do condenado. O Executivo federal será responsável pela gestão do cadastro, compartilhando informações entre estados, Distrito Federal e municípios, com atualização periódica. O nome da pessoa condenada permanecerá disponível até o término da pena ou por até três anos, se a pena for inferior a esse período.
Com informações da Agência Brasil
