Câmara aprova taxa de 20% em compras de até U$ 50 em sites como Shein

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o estabelecimento do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), juntamente com uma disposição que encerra a isenção do imposto de importação para compras em sites estrangeiros de até US$ 50, como Shein e AliExpress. Conforme estipulado na matéria aprovada, a alíquota para essa faixa de compras será de 20%. O projeto agora segue para deliberação no Senado.

A aprovação ocorreu após um período de negociações intensas entre o governo e os membros da Câmara dos Deputados. De acordo com informações obtidas pela EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, pleiteava que a questão sobre a manutenção ou não da faixa de isenção do imposto de importação fosse discutida em um projeto à parte. Diante da defesa de um “meio termo” por parte de Arthur Lira, a solução encontrada foi estabelecer uma taxa menor para as compras realizadas em varejistas internacionais. Anteriormente, a versão do texto previa uma tributação de 60% para todas as compras.