MP recomenda suspender obra ligada à empresa de Neymar em Pernambuco

Recomendação alcança cinco empreendimentos em Tamandaré por falta de estudo ambiental, segundo a promotoria; Due afirma ter licenças válidas

Cinco empreendimentos imobiliários em construção em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, são alvo de uma recomendação de suspensão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre eles está o Projeto 28, da Due Empreendimentos Imobiliários, que mantém parceria com a Neymar Sport e Marketing, empresa ligada ao jogador Neymar.

Segundo o MPPE, os projetos não apresentaram o estudo de impacto ambiental exigido pela legislação municipal para construções com mais de 5 mil metros quadrados. Além disso, documentos dos próprios empreendimentos indicam áreas superiores a esse limite.

A recomendação orienta a prefeitura e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a suspender autorizações e revisar o licenciamento. No entanto, os dois órgãos informaram à TV Globo que ainda avaliam as medidas propostas.

O Projeto 28 integra a chamada Rota DUE Caribe Brasileiro. A iniciativa prevê 28 empreendimentos turísticos no litoral de Pernambuco e Alagoas, em parceria com a empresa ligada ao jogador do Santos.

Também estão na recomendação o Ecoresort Tamandaré, da Ecoresort Tamandaré Ltda., e o Tamana Flow, da Tamana Flow SPE Ltda. Completam a relação o Villa Arcos Residence, da Reis Prime SPE Ltda., e o Green Sea Essence, da D’Albuquerque Empreendimentos Ltda.

Por sua vez, as responsáveis pelo Projeto 28 afirmam que possuem alvará de construção e licença ambiental válidos. Até a publicação da reportagem original, a TV Globo buscava contato com os responsáveis pelos outros quatro projetos.

Recomendação busca avaliar impactos em Tamandaré

A promotora Belize Câmara, coordenadora do Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, explicou que a recomendação tem caráter preventivo. Portanto, não representa uma punição nem uma proibição definitiva de instalação dos empreendimentos.

Segundo ela, o estudo permite identificar previamente os possíveis impactos ambientais e urbanísticos das construções. Com isso, pode orientar medidas para evitar, reduzir, mitigar ou compensar esses efeitos.

Além disso, a promotora ressaltou que a avaliação deve considerar a chegada simultânea de vários projetos ao município. Os impactos, explicou, são cumulativos e precisam de análise conjunta para garantir planejamento e sustentabilidade.

As empresas terão prazo para informar se acatam a recomendação, mas a reportagem não especifica sua duração. Caso concordem, deverão promover a revisão das licenças para realizar os estudos ambientais.

Por outro lado, uma eventual recusa poderá levar o MPPE a recorrer à Justiça. Nesse caso, o órgão poderá pedir uma decisão judicial que determine a realização dos estudos.

MP orienta suspensão de licenças e embargo das obras

MPPE recomenda suspender cinco empreendimentos em Tamandaré por falta de estudo ambiental, segundo a promotoria | Foto: Reprodução

À prefeitura de Tamandaré, o Ministério Público recomendou suspender cautelarmente os alvarás e as licenças, embargar as obras e abrir processos de revisão. Também orientou o município a não conceder novas licenças nem documentos de “habite-se”, que autorizam a ocupação dos imóveis.

Já à CPRH, o MPPE recomendou suspender as licenças ambientais e iniciar sua revisão, garantindo às empresas o direito de defesa. Além disso, pediu que a agência não emita nem renove autorizações sem a aprovação dos estudos exigidos.

A exigência envolve o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O Ministério Público também orientou a CPRH a verificar possíveis efeitos das obras sobre unidades de conservação.

Se houver esse tipo de impacto, a agência deverá comunicar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por fim, a recomendação inclui o cálculo da compensação ambiental devida.

Prefeitura e CPRH disseram que analisam o documento. Assim, a recomendação do MPPE não deve ser confundida com uma decisão judicial ou com a confirmação de que as obras já sofreram embargo.

Due afirma que empreendimento está regularizado

Em nota à TV Globo, a Projeto 28 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e a Due Incorporadora afirmaram que o empreendimento está tecnicamente regularizado. Para sustentar a posição, apresentaram informações sobre as autorizações de construção e instalação.

Segundo as empresas, o município expediu o Alvará de Construção nº 47/2025, válido até 29 de maio de 2028. Já a CPRH concedeu a Licença de Instalação nº 01.25.07.004337-2, com validade até 6 de julho de 2028.

Além disso, as responsáveis disseram que permanecem disponíveis para prestar esclarecimentos e colaborar com o procedimento em andamento. Também reafirmaram o compromisso com a legalidade, a transparência e as exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis ao projeto.

Com informações do g1