EUA declaram PCC e CV como organizações terroristas e decisão pode mudar combate ao crime no Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida entra em vigor no próximo dia 5 de junho e pode ampliar significativamente a pressão internacional contra as duas maiores facções criminosas do Brasil.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que a atuação dos grupos já ultrapassa as fronteiras brasileiras.

A decisão permite aos EUA aplicar sanções financeiras mais severas, congelar ativos ligados às facções e restringir qualquer tipo de apoio material envolvendo cidadãos, empresas ou instituições americanas. O enquadramento também aumenta o nível de cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime organizado.

Nos bastidores, a medida intensificou o debate político no Brasil.

Enquanto setores da oposição defendem que a classificação fortalece o combate às facções e acelera ações internacionais contra o crime organizado, o governo Lula e especialistas em segurança pública contestam o uso do termo “terrorismo”.

A avaliação do governo brasileiro é de que PCC e CV não possuem motivação ideológica, religiosa ou política — características tradicionalmente associadas ao terrorismo segundo a legislação brasileira.

O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski já havia afirmado anteriormente que organizações terroristas atuam com motivação ideológica e têm como objetivo provocar instabilidade social e política, algo que, segundo essa interpretação, não se aplica a facções voltadas ao lucro do narcotráfico.

Especialistas também alertam para o risco de ampliar excessivamente o conceito de terrorismo no país. Críticos da proposta afirmam que mudanças na Lei Antiterrorismo poderiam abrir precedentes perigosos para interpretações futuras contra movimentos sociais e grupos políticos.

Apesar disso, projetos em discussão no Congresso Nacional já tentam incluir facções criminosas e milícias na legislação antiterrorismo. Algumas propostas defendem considerar terrorismo o domínio armado de territórios urbanos e a imposição de poder paralelo sobre comunidades.

Caso o Brasil adote entendimento semelhante ao dos EUA, o impacto jurídico pode ser profundo. Entre os efeitos debatidos estão endurecimento de penas, federalização de investigações, crimes inafiançáveis e ampliação de instrumentos excepcionais de segurança pública.

A decisão americana também ocorre em meio ao fortalecimento da política de combate ao narcotráfico promovida pelo presidente Donald Trump. O modelo já havia sido utilizado contra cartéis mexicanos e organizações criminosas da América Latina, como o Tren de Aragua, da Venezuela.

O tema ganhou força política nos últimos dias após o senador Flávio Bolsonaro afirmar que pediu pessoalmente a Trump, durante encontro na Casa Branca, a classificação do PCC e do CV como grupos terroristas.

Já o presidente Lula afirmou que o assunto não foi tratado diretamente em reunião recente com Trump e defendeu a criação de uma força internacional conjunta para combater o crime organizado na América Latina.

A medida dos EUA deve ampliar a pressão internacional sobre o Brasil e promete reacender o debate sobre segurança pública, soberania nacional e os limites da legislação antiterrorismo no país.