Governo de Pernambuco lança Tarifa Social com desconto para famílias de baixa renda
O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (3), a Tarifa Social Pernambucana, uma iniciativa que vai beneficiar 1,63 milhão de pessoas com descontos nas contas de água e esgoto. A nova tarifa social fixa um valor mensal de R$ 27,47 para residências com fornecimento de água, e R$ 54,94 para aquelas que também possuem esgotamento sanitário, representando uma redução de 55% em relação ao valor da tarifa convencional.
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de moradores de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1, tanto urbanos quanto rurais.
O anúncio foi feito durante evento realizado na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no Recife, com a presença da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades.
Atualmente, os beneficiários da tarifa regular pagam R$ 56,16 pela água sem esgoto. A nova tarifa social, que entrará em vigor no primeiro trimestre de 2025, aguarda apenas a aprovação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). A Compesa fará a inscrição automática dos beneficiários, sem necessidade de solicitação, facilitando o acesso ao benefício.
O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou que a empresa irá identificar os beneficiários e realizar a implementação do benefício no sistema, eliminando burocracias para os cidadãos.
O deputado federal André Ferreira, responsável pelo Projeto de Lei nº 1.106/2020, que facilita a inscrição nos programas de tarifa social via CadÚnico, celebrou a inclusão automática das famílias do Bolsa Família na nova tarifa. Já o deputado federal Pedro Campos enfatizou o impacto da medida para o Brasil, considerando-a um modelo a ser seguido por outros estados.
Revisão tarifária A medida foi viabilizada após um estudo aprofundado iniciado em 2023, que incluiu uma revisão tarifária de 9,88%. Esse reajuste será aplicado a todos os consumidores da Compesa em 2025, sendo 8,72% destinados à implementação da nova tarifa social e 1,16% para ajustes inflacionários.
Além disso, a antiga Tarifa Social será renomeada para “Tarifa de Vulneráveis” e continuará atendendo cerca de 200 mil pessoas. Com a nova estrutura, aproximadamente 25% dos consumidores da Compesa terão acesso a tarifas sociais.
