Governo revoga cobrança de imposto sobre herança
O Governo Federal desistiu da proposta de cobrar imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. A medida, prevista no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária a pedido dos governadores, gerou polêmica após ser divulgada pelo Estadão, levando Lula a solicitar a retirada do trecho ao Ministério da Fazenda.
A decisão veio após críticas da oposição e repercussão negativa nas redes sociais. Em entrevista coletiva, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, mencionou uma “avaliação política” para justificar a retirada.
Conforme reportagem do Estadão, Interlocutores estaduais minimizaram o impacto, afirmando que a cobrança já ocorre em alguns estados e que a lei complementar apenas buscava uniformizar as regras. Há expectativa de que secretários de Fazenda pressionem por emendas no Congresso para reincluir a taxação.
A proposta inicial diferenciava a natureza dos planos: cobertura de risco ficaria isenta, enquanto aplicações financeiras seriam tributadas. Hoje, planos de previdência privada são automaticamente transferidos aos beneficiários sem incidir ITCMD, sendo considerados produtos securitários.
A judicialização sobre a taxação é variada entre estados e tribunais. Em 2021, o STJ decidiu contra a cobrança sobre VGBL, mas em 2022 afirmou que planos considerados investimentos devem ser tributados. Essa visão é compartilhada pelo Ministério da Fazenda, que agora enfrenta uma nova disputa no Congresso e aguarda julgamento no STF.
