Justiça dos EUA decide que Rumble não precisa seguir ordens de Moraes; plataforma celebra “vitória”
Decisão reforça que determinações do ministro do STF não têm validade nos Estados Unidos
A plataforma de vídeos Rumble comemorou, nesta terça-feira (25.fev.2025), a decisão da Justiça dos Estados Unidos que desobriga a empresa e a TMTG (Trump Media & Technology Group) de acatar determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza Mary S. Scriven, do Tribunal para o Distrito Médio da Flórida, decidiu que as ordens emitidas pelo magistrado brasileiro não têm validade no território norte-americano. O tribunal citou a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA, destacando que qualquer determinação judicial estrangeira precisa seguir protocolos específicos para ser aplicada em outro país.
Plataforma denuncia censura e exalta liberdade de expressão
Em comunicado oficial, o Rumble classificou a decisão como uma “vitória total da liberdade de expressão, da soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência jurídica estrangeira”. Segundo a plataforma, a sentença da Justiça dos EUA envia uma “mensagem forte” aos governos estrangeiros de que não podem “contornar as leis norte-americanas para censurar empresas do país”.
A TMTG, empresa de mídia do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, também apoiou a ação judicial. A companhia argumentou que, embora sua rede social, a Truth Social, não tenha sido diretamente afetada, ela depende da tecnologia do Rumble para a hospedagem de vídeos.
Suspensão do Rumble no Brasil e impasse jurídico
O Rumble está bloqueado no Brasil por determinação de Alexandre de Moraes, após descumprir ordens judiciais. O ministro exigiu que a plataforma:
- Removesse perfis do jornalista Allan dos Santos;
- Bloqueasse repasses financeiros a ele por meio de publicidade, doações e inscrições na plataforma;
- Indicasse um representante legal no Brasil.
Diante do não cumprimento das exigências, Moraes ordenou a suspensão do Rumble no Brasil, alegando que o Marco Civil da Internet prevê responsabilização de plataformas que não cumprem determinações judiciais.
A disputa escalou para os tribunais norte-americanos, onde o Rumble e a TMTG alegaram que estavam sendo alvo de censura. A decisão da Justiça dos EUA agora reforça que as medidas impostas por Moraes não têm efeito no país.
Linha do tempo do caso
- 8.fev.2025 – Rumble volta a operar no Brasil;
- 9.fev.2025 – Moraes intima a plataforma para suspender perfis ligados a Allan dos Santos;
- 19.fev.2025 – Rumble e TMTG acionam a Justiça dos EUA contra as ordens do ministro;
- 20.fev.2025 – Moraes dá 48 horas para o Rumble nomear um representante legal no Brasil;
- 21.fev.2025 – O ministro ordena a suspensão do Rumble no país;
- 22.fev.2025 – Rumble e TMTG entram com nova ação judicial nos EUA;
- 24.fev.2025 – A Anatel confirma que a plataforma está bloqueada em quase todo o Brasil;
- 25.fev.2025 – Justiça dos EUA decide que Rumble e TMTG não precisam seguir as ordens de Moraes.
A decisão norte-americana aumenta o impasse jurídico entre a plataforma e o STF e deve gerar novos desdobramentos sobre o bloqueio do Rumble no Brasil.
