Moraes trava decretos do IOF e convoca Lula, Alcolumbre e Câmara para reunião no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) todos os decretos que envolvem mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma reunião de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional.
A audiência está marcada para 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF. Estão intimados a participar os representantes da Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, PGR, AGU, além dos autores das ações que questionaram os decretos.
📌 O que está em jogo
Na prática, Moraes suspendeu:
- Os dois decretos do governo Lula que aumentavam a cobrança do IOF;
- O decreto legislativo do Congresso, liderado por Davi Alcolumbre (União-AP), que anulava os decretos do governo.
Segundo Moraes, o impasse entre os Poderes — classificado por ele como “indesejável” — fere o princípio constitucional da harmonia e independência entre Executivo e Legislativo.
“Cabe ao Judiciário, quando provocado, garantir a estabilidade institucional e o respeito entre os Poderes da República”, escreveu o ministro em sua decisão.
⚖️ O que vem a seguir
Moraes afirmou que só decidirá se mantém ou revoga a suspensão após a audiência de conciliação entre as partes.
Três ações foram protocoladas no STF sobre o caso:
- Uma pelo PL (partido de oposição);
- Uma pelo PSOL (partido da base governista);
- E a terceira pela própria Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo.
O embate entre Planalto e Congresso sobre o IOF se intensificou após o governo editar os decretos para elevar a alíquota, o que gerou reação entre parlamentares e ameaças de revogação. O caso agora está nas mãos do Supremo.
Hugo Motta apoia decisão de Moraes e diz que manter IOF sem aumento atende vontade do povo e da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta sexta-feira (4/7) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os decretos que alteravam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta, em nota.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, completou.
Com a decisão, as alíquotas do IOF seguem como estavam antes dos decretos do governo Lula, que previam alta do imposto. Moraes também suspendeu o decreto legislativo do Congresso, que havia anulado os atos do Executivo — e convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com a presença dos presidentes da República, Senado, Câmara, AGU, PGR e demais partes envolvidas.
⚖️ O que disse Moraes
Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o embate entre Executivo e Legislativo sobre o IOF gerou um “conflito institucional indesejável”.
Segundo o ministro, a Constituição permite ao presidente da República modular as alíquotas de tributos como o IOF, mas ponderou que, ao declarar publicamente que a medida buscava arrecadar recursos para fechar a meta fiscal, o governo abriu margem para dúvidas sobre a finalidade do decreto.
“A dúvida apontada pelas duas Casas legislativas é razoável quando o próprio Ministério da Fazenda divulgou que o aumento poderia gerar bilhões em arrecadação”, escreveu Moraes.
⚠️ Entenda o conflito
O governo Lula editou decretos para aumentar a cobrança do IOF, com previsão de arrecadação de até R$ 12 bilhões. O Congresso reagiu com a aprovação de um decreto legislativo anulando a medida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF alegando que o Congresso invadiu uma competência exclusiva do Executivo, prevista no artigo 153 da Constituição. A judicialização, segundo aliados do governo, foi estratégica para marcar um limite institucional e evitar precedentes que possam enfraquecer futuros presidentes da República.
🗣️ Governo diz que embate é jurídico, não político
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a ação foi tomada de forma “madura e refletida” e não impede o diálogo político.
“As portas da política sempre estiveram abertas e continuarão abertas”, declarou Messias.
“Mas a Constituição também exige responsabilidade jurídica, e o governo não pode abrir mão disso diante de riscos institucionais.”
Segundo ele, a decisão de levar o caso ao STF foi comunicada previamente a Hugo Motta e a Davi Alcolumbre (União-AP) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
