Tarifas dos EUA levam Brasil a pedir mediação da OMC por discriminação comercial

Governo brasileiro afirma que sobretaxas de até 37,5% violam regras internacionais, tratam produtos nacionais de forma desigual e foram aplicadas unilateralmente por Washington

O governo brasileiro pediu consultas formais à Organização Mundial do Comércio para contestar as novas tarifas dos EUA sobre produtos nacionais. No documento, o Brasil afirma que as medidas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com regras básicas do comércio internacional.

O pedido foi apresentado à OMC em 27 de julho, mas o conteúdo só foi divulgado nesta quinta-feira, 30. A abertura de consultas representa a primeira etapa do mecanismo internacional de solução de controvérsias e busca criar espaço para uma negociação entre os dois países.

Segundo o governo, os Estados Unidos impuseram tarifas adicionais aos produtos brasileiros sem aplicar o mesmo tratamento a mercadorias semelhantes de outros integrantes da organização. Para o Brasil, essa diferença viola o princípio da não discriminação previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.

Brasil contesta tarifas dos EUA baseadas na Seção 301

A reclamação brasileira concentra-se em medidas adotadas após duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Os processos tiveram como base a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Esse dispositivo permite ao governo dos Estados Unidos investigar políticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores americanos. Entretanto, o Brasil argumenta que Washington aplicou punições comerciais com base em avaliações próprias, sem utilizar primeiro os mecanismos da OMC.

A primeira investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diferentes produtos brasileiros. Os Estados Unidos justificaram a medida com críticas às políticas do Brasil relacionadas ao comércio digital, aos pagamentos eletrônicos, à propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal.

A segunda investigação levou à aplicação de uma sobretaxa de 12,5%. Nesse caso, o governo americano alegou que o Brasil não adotou medidas suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Somadas, as duas cobranças podem elevar em 37,5% o custo de determinados produtos brasileiros no mercado norte-americano. Dessa forma, os exportadores nacionais perdem competitividade diante de mercadorias semelhantes produzidas em outros países.

Governo aponta tratamento desigual e ação unilateral

No documento, o Brasil afirma que os Estados Unidos concederam tratamento menos favorável aos produtos nacionais. O governo ressalta que mercadorias semelhantes, originárias de outros membros da OMC, não receberam as mesmas tarifas adicionais.

A reclamação também destaca que, na investigação sobre trabalho forçado, Washington aplicou taxas inferiores a outros países. Enquanto isso, os produtos brasileiros passaram a enfrentar uma sobretaxa de 12,5%.

Outro argumento central envolve o caráter unilateral das sanções. Segundo o Brasil, os Estados Unidos não poderiam aplicar punições comerciais sem antes recorrer aos procedimentos internacionais de solução de controvérsias.

O governo brasileiro sustenta que Washington ignorou o compromisso de utilizar as regras multilaterais antes de impor restrições. Além disso, afirma que as tarifas foram baseadas em conclusões produzidas pelas próprias autoridades americanas.

As tensões comerciais aumentaram a partir de fevereiro de 2025, quando os Estados Unidos começaram a adotar novas tarifas dentro de uma política chamada de “comércio recíproco”. Em julho daquele ano, alguns produtos brasileiros chegaram a enfrentar uma cobrança adicional de 40%.

Em determinados casos, a sobretaxa total chegou a 50%. Posteriormente, decisões judiciais nos Estados Unidos alteraram parte da fundamentação usada para sustentar essas cobranças.

Recurso à OMC tem peso político, mas efeito limitado

Com o pedido de consultas, o Brasil pretende buscar uma solução negociada antes que o caso avance para uma disputa formal em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da OMC. Caso não haja acordo, o governo poderá solicitar a criação de um painel para analisar a legalidade das tarifas.

Integrantes da diplomacia brasileira, contudo, avaliam que a iniciativa tem principalmente valor político e simbólico. O objetivo imediato seria registrar a posição do Brasil e reforçar a defesa do sistema multilateral de comércio.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que conflitos econômicos entre países sejam resolvidos por meio de organismos internacionais. Essa estratégia busca evitar que nações adotem sanções com base apenas em decisões internas.

Apesar disso, integrantes do Itamaraty não esperam uma reversão rápida das tarifas. O principal obstáculo é a paralisação do Órgão de Apelação da OMC, responsável por revisar decisões tomadas nos processos comerciais.

A estrutura está sem funcionar plenamente desde 2019, após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos integrantes. Sem o órgão de apelação, uma decisão contrária a Washington pode não produzir efeitos práticos imediatos.

Mesmo diante dessas limitações, o recurso permite que o Brasil formalize a acusação de discriminação e pressione pela abertura de negociações. Ao mesmo tempo, o governo tenta preservar canais diplomáticos para evitar o prolongamento do conflito comercial.

Com informações do g1