Polêmica no Pontal de Maracaípe: TRF5 nomeia perita para avaliar impactos de muro controverso

Com informações da CNN

A controvérsia em torno do muro construído no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, ganhou um novo capítulo. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nomeou uma perita para realizar uma avaliação técnica sobre os impactos ambientais e a legalidade da estrutura, que possui cerca de 575 metros de extensão e foi erguida em maio de 2023 sob a justificativa de proteger a área da erosão costeira.

Início da demolição e reconstrução controversa

Na última terça-feira (14), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) iniciou a demolição do muro de troncos de coqueiro, atendendo a uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determinava a remoção imediata da estrutura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Contudo, no mesmo dia, o empresário proprietário do terreno reconstruiu o muro, gerando indignação e novos embates judiciais.

A CPRH afirmou que seguirá tomando medidas legais para garantir o cumprimento da determinação judicial.

“Adotaremos todas as providências necessárias à responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia”, informou a agência em nota.

Histórico de controvérsias

A construção do muro pela família Fragoso foi inicialmente autorizada pela CPRH, mas a licença foi revogada após o Ibama identificar irregularidades ambientais, como o bloqueio do acesso à praia e impactos negativos na biodiversidade local, que inclui manguezais e vegetação de restinga.

Em 2024, a CPRH pediu a demolição da estrutura, mas uma liminar obtida pelos proprietários suspendeu a medida. Em outubro do mesmo ano, o TJPE derrubou a liminar, determinando a remoção do muro.

Avaliação técnica do TRF5

Apesar da ordem de demolição, o TRF5 decidiu, em dezembro de 2024, pela realização de uma perícia técnica para esclarecer pontos fundamentais:

1. Existência e extensão dos danos ambientais.
2. Conformidade da construção com as autorizações ambientais emitidas pela CPRH.

Segundo o tribunal, é essencial obter respostas claras antes de uma decisão definitiva.

“Consultando os autos, verifica-se que o juízo da 35ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco nomeou uma perita para a realização de prova pericial. O objetivo é determinar se o muro foi construído em desacordo com as autorizações ambientais e avaliar a extensão dos danos”, explicou o TRF5 em nota.

Próximos passos

A perícia técnica, que será conduzida por uma especialista nomeada pela Justiça, poderá trazer informações cruciais para resolver a disputa. A CNN entrou em contato com o TRF5 para obter mais detalhes sobre a data da perícia e aguarda retorno.

Enquanto isso, o caso segue mobilizando entidades ambientais, órgãos públicos e a sociedade civil, que demandam ações efetivas para proteger o meio ambiente e garantir o acesso público à praia.

NOTA DO TJPE

Por meio de nota divulgada nesta quarta (15), o tribunal disse que a União manifestou interesse no processo, alegando que a questão tinha conexão com uma ação civil pública, em tramitação perante a 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. 

“A manifestação de interesse da União implica automaticamente o deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, abrangendo inclusive os recursos interpostos no segundo grau”, disse o TJPE.