Dino manda PF investigar CVM por alerta arquivado sobre o Master

Inquérito vai apurar por que a autarquia encerrou um processo aberto após comunicação do FGC em 2022

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Banco Master. A investigação vai examinar o arquivamento de um processo que reuniu alertas sobre operações do conglomerado financeiro ligado a Daniel Vorcaro. A decisão aponta uma possível omissão da autarquia, ainda sujeita à apuração.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) encaminhou a comunicação à CVM em fevereiro de 2022. Segundo o relatório da autarquia citado por Dino, o material trazia indícios de insuficiência financeira do Master, inconsistências contábeis e possível manipulação de cotações de fundos. Também apontava o uso de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez. O alerta mencionava mais de R$ 3 bilhões de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Além disso, a comunicação descrevia um possível mecanismo em que novos recursos serviriam para pagar resgates anteriores. Apesar desses apontamentos, a área técnica da CVM classificou o material como denúncia anônima sem elementos suficientes e arquivou o processo sem apuração, conforme o relatório citado na decisão. Cabe agora à PF investigar as circunstâncias dessa avaliação e do arquivamento.

PF terá 60 dias para apresentar relatório

Dino determinou que a PF apure possíveis ilícitos praticados por agentes da CVM e eventual influência de autoridades de alto escalão nas decisões da autarquia. A polícia deverá apresentar um primeiro relatório das diligências em até 60 dias. A abertura do inquérito não significa que os agentes ou autoridades mencionados tenham cometido crimes.

A CVM, por sua vez, terá 72 horas para entregar a íntegra do processo arquivado. Também deverá identificar as unidades e os agentes que tiveram acesso ao caso, explicar o sigilo aplicado e informar quais providências tomou após o arquivamento. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a autarquia é responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais.

Com informações do g1