STF ACUMULA REVÉS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS APÓS DECISÃO FAVORÁVEL A ZAMBELLI NA ITÁLIA
A decisão da Justiça italiana que colocou a ex-deputada federal Carla Zambelli em liberdade reacendeu o debate sobre as dificuldades enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos de extradição no exterior. O caso passou a ser visto nos bastidores políticos e jurídicos como mais um revés internacional envolvendo decisões da Corte brasileira.
Zambelli aguarda agora o julgamento definitivo da Corte de Cassação da Itália sobre um segundo pedido de extradição relacionado ao episódio em que perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, durante o segundo turno das eleições de 2022.
O episódio se soma a outros casos recentes em que tribunais estrangeiros rejeitaram pedidos ligados a investigados brasileiros.
Entre os exemplos mais citados estão os casos dos blogueiros Allan dos Santos, nos Estados Unidos, e Oswaldo Eustáquio, na Espanha. Nos dois processos, as cortes estrangeiras negaram a extradição solicitada pelo Brasil.
No caso de Allan dos Santos, autoridades americanas entenderam que as acusações envolviam supostos “crimes de opinião”, protegidos pela legislação dos Estados Unidos ligada à liberdade de expressão.
Já a Justiça espanhola manteve a decisão que impediu a extradição de Oswaldo Eustáquio, mesmo após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A situação de Carla Zambelli ganhou repercussão internacional após a Justiça italiana anular uma decisão anterior que autorizava sua extradição no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo analistas políticos e fontes do meio jurídico, a tendência é que o segundo processo — referente à perseguição armada — também enfrente dificuldades para resultar em extradição.
A defesa da ex-parlamentar argumenta que a própria decisão favorável da Corte italiana já teria mencionado o outro processo, indicando entendimento semelhante da Justiça local.
Hoje, Carla Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto aguarda a nova análise judicial.
Nos bastidores, integrantes do governo federal e do Supremo avaliam alternativas jurídicas e diplomáticas para evitar novas derrotas em cortes internacionais, especialmente em casos de grande repercussão política.
Especialistas afirmam que as decisões estrangeiras refletem diferenças profundas entre os sistemas jurídicos internacionais e o entendimento adotado pela Justiça brasileira em temas ligados à liberdade de expressão, perseguição política e garantias individuais.
O caso também amplia o debate sobre os limites da atuação internacional do Judiciário brasileiro e o impacto das decisões do STF fora do país.
