TCE Suspende Licitação de R$ 9 Milhões para Publicidade em Ipojuca a Pedido do Prefeito Eleito
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar contra a atual gestão da Prefeitura de Ipojuca, suspendendo uma licitação de R$ 9 milhões para contratação de serviços de publicidade. O pedido foi feito pelo prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), que assumirá o cargo em janeiro de 2025.
A Concorrência 006/PMI-SECOM/2024 previa a contratação de uma agência de publicidade para executar serviços de publicidade, propaganda e planejamento de comunicação para a Prefeitura Municipal do Ipojuca. O contrato, com duração de cinco anos, estava programado para iniciar no início da nova gestão.
Carlos Santana, que venceu a candidata Adilma (PP), apoiada pela atual prefeita Célia Sales, solicitou a suspensão argumentando que a contratação é inadequada neste momento de transição. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, questionou a urgência da licitação, afirmando que “não restou demonstrada pelos interessados a eventual urgência da contratação dos serviços de publicidade e propaganda que justifique uma contratação desse porte no final da gestão”.
Auditores do TCE identificaram possíveis “irregularidades editalícias” que poderiam restringir a competitividade da concorrência e resultar em prejuízos aos cofres públicos. Além disso, Novaes destacou que o contrato de longo prazo poderia comprometer as finanças da futura gestão, com um aumento de 50% na despesa de publicidade institucional, sem a comprovação de caixa suficiente para cobrir a despesa no fim da atual administração.
A decisão monocrática de Novaes determinou que a Prefeitura anule a licitação. O processo ainda será submetido à análise da Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
