🇺🇸 MORAES PEDE AJUDA AOS EUA PARA NOTIFICAR PAULO FIGUEIREDO EM PROCESSO POR TENTATIVA DE GOLPE
Jornalista e neto de João Figueiredo é um dos 34 denunciados pela PGR em ação que levou à condenação de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o jornalista e empresário Paulo Figueiredo seja notificado por carta rogatória — instrumento de cooperação internacional — sobre a denúncia que o acusa de tentativa de golpe de Estado.
A decisão dá 15 dias de prazo para que Figueiredo apresente sua defesa prévia.
📨 O que é a carta rogatória
Como Figueiredo vive nos Estados Unidos, a Justiça brasileira precisa acionar formalmente o governo norte-americanopara entregar a notificação.
A medida é usada quando o investigado reside fora do país e não pode ser intimado diretamente pelo Judiciário brasileiro.
Na decisão, Moraes justificou a suspensão temporária do prazo de prescrição enquanto o ato é cumprido:
“A notificação por carta rogatória não representa qualquer inércia estatal, mas, ao contrário, a atuação diligente do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
⚖️ Entenda o caso
Paulo Figueiredo é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
A acusação aponta que Figueiredo integrava o núcleo de articulação internacional do grupo, responsável por divulgar desinformação e incentivar ataques às instituições após as eleições de 2022.
Entre os crimes atribuídos a ele estão:
- organização criminosa armada,
- tentativa de golpe de Estado,
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- dano qualificado, e
- ameaça contra o patrimônio da União.
🧩 Um impasse de oito meses
Desde fevereiro, a PGR tenta notificar o jornalista, sem sucesso.
Figueiredo teria mudado de endereço nos EUA, e os oficiais de justiça americanos não o localizaram.
Em março, Moraes determinou que ele fosse notificado por edital, mas o acusado não se manifestou.
Diante da ausência de resposta, o ministro nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo.
A DPU, porém, pediu a suspensão do processo, alegando que o réu não tinha “ciência integral da acusação”.
Moraes negou o pedido, destacando que o jornalista comentou o caso em vídeos nas redes sociais, demonstrando estar ciente da denúncia.
Nesta semana, a defesa de Figueiredo solicitou formalmente a carta rogatória, pedido que foi aceito pelo ministro.
🧠 Contexto político
Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, tem residência fixa nos Estados Unidos e mantém presença ativa nas redes sociais, onde critica o Supremo e defende o bolsonarismo.
O caso marca mais um desdobramento da investigação sobre a tentativa de golpe, considerada a maior ofensiva judicial contra aliados de Bolsonaro desde os ataques de 8 de janeiro de 2023.
📎 Resumo do caso:
- 📍 Investigado: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo
- 🇺🇸 Localização: Estados Unidos
- ⚖️ Acusação: tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito
- 📬 Situação: notificação via carta rogatória determinada pelo STF
- ⏱️ Prazo: 15 dias para defesa após confirmação da notificação
📰 O processo segue sob sigilo parcial, e a comunicação entre os tribunais do Brasil e dos EUA deve ocorrer nas próximas semanas, sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores e da PGR.
