🔥 MORAES DIZ QUE BOLSONARO DESRESPEITOU MEDIDA, MAS DESCARTA PRISÃO: “IRREGULARIDADE ISOLADA”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir parte das medidas cautelares impostas pela Corte, mas decidiu não converter essas infrações em prisão preventiva.
A avaliação veio após vídeos de Bolsonaro circularem nas redes sociais de aliados, mesmo após o STF ter proibido o ex-presidente de usar essas plataformas — direta ou indiretamente.
Apesar de reconhecer o descumprimento, Moraes considerou que não há reincidência, e que a defesa demonstrou intenção de cumprir as restrições. Ele deixou, porém, um alerta: qualquer novo deslize resultará em prisão imediata.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes na decisão.
🔍 O QUE BOLSONARO DESCUMPRIU?
- Na segunda-feira (21), Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, onde fez discurso e mostrou sua tornozeleira eletrônica.
- O ato foi filmado e divulgado nas redes sociais de aliados, o que, segundo Moraes, configura uso indireto das plataformas — o que está expressamente proibido.
Mesmo assim, o ministro ponderou que:
“Por se tratar de irregularidade isolada, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva.”
📜 MORAES EXPLICA REGRAS
Moraes esclareceu que:
- Bolsonaro pode dar entrevistas a veículos de imprensa;
- O que está vetado é a veiculação coordenada dessas falas em redes sociais, principalmente com discursos que reiterem ataques à democracia.
O ministro ressaltou que não serão aceitos subterfúgios para driblar as proibições, como transformar entrevistas ou falas públicas em material para campanhas de desinformação nas redes.
🧑⚖️ O QUE BOLSONARO NÃO PODE FAZER
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
- Proibição de usar redes sociais (direta ou indiretamente);
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de contato com outros investigados, inclusive seu filho, Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de contato com embaixadores;
- Proibição de se aproximar de embaixadas (menos de 200m);
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
⚖️ O QUE DISSE A DEFESA
Os advogados de Bolsonaro alegaram que:
- Ele não violou intencionalmente as restrições;
- Não pediu a ninguém para postar conteúdos nas redes;
- Entrevistas não estão proibidas e a divulgação delas é responsabilidade da imprensa.
Eles também solicitaram ao STF que esclarecesse o que, exatamente, configura descumprimento — o que Moraes fez nesta decisão.
