🚫🔥 JUSTIÇA BARRA POSTO DO RECIFE QUE MANDAVA FRENTISTAS TRABALHAREM DE CROPPED E LEGGING: “POTENCIAL ASSÉDIO”, DIZ JUÍZA
A Justiça do Trabalho proibiu um posto de combustíveis de Afogados, na Zona Oeste do Recife, de obrigar frentistas mulheres a trabalharem vestindo legging apertada e cropped. A decisão, assinada pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, afirma que o uniforme imposto expunha as funcionárias a constrangimento, vulnerabilidade e risco de assédio.
A liminar, emitida na sexta (7) e divulgada nesta quarta (12), é dirigida ao Posto Power (FFP Comércio de Combustíveis), que agora terá cinco dias para fornecer uniformes adequados — como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Se descumprir, pagará multa diária de R$ 500 por funcionária.
👩🏭 Como o caso veio à tona?
A denúncia foi feita ao Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco, inicialmente por falta de recolhimento do FGTS.
Durante o atendimento, a funcionária revelou sofrer abalo psicológico por ser obrigada a trabalhar com roupas justas e consideradas inadequadas para a atividade.
Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, a imposição começou após mudança de gestão, em setembro, e atinge toda a rede, não apenas uma unidade.
“É um uniforme que objetifica o corpo feminino. Não há proteção, não há segurança — e há constrangimento”, disse o representante do sindicato.
🚨 Por que o uniforme era ilegal?
Além de contrariar a Convenção Coletiva, que garante roupas adequadas e fornecidas pelo empregador, o uniforme violava normas de segurança do Ministério do Trabalho, que exigem materiais resistentes ao fogo para trabalhadores expostos a combustíveis.
Legging de elastano, segundo o sindicato, não oferece nenhuma proteção térmica.
Fotos anexadas ao processo mostram funcionárias trabalhando com roupas “justas e curtas”. A juíza Ana Isabel Koury destacou que a empresa transformou o uniforme — que deveria ser instrumento de proteção — em motivo de exposição e vulnerabilidade.
📸 Imagens, assédio e demissões por “padrão corporal”
O sindicato relata que, mesmo após a liminar, as funcionárias continuam usando cropped e legging, o que motivou novas fotografias enviadas ao processo.
Há relatos ainda de práticas de body shaming: uma funcionária obesa teria sido demitida por “não se enquadrar no padrão” imposto pelos gestores.
Uma ação de rescisão indireta também está em andamento para a funcionária que fez as primeiras denúncias.
🏢 O que diz o posto?
Em nota, o Posto Power afirma que:
- a decisão “não reflete a realidade”;
- contestará a liminar;
- as fotos apresentadas “não mostram funcionárias” da empresa;
- mantém “compromisso com dignidade e valorização” das colaboradoras.
A bandeira Petrobahia, associada ao posto, alegou que as fotos são antigas e que a unidade está sob nova gestão desde outubro, cumprindo normas de segurança e adotando fardamento adequado.
⚖️ E agora?
A empresa é obrigada a substituir o uniforme imediatamente.
Se a decisão continuar sendo descumprida, novas multas poderão ser aplicadas e o caso pode evoluir para crimes trabalhistas e indenizações por danos morais.
