16 ministros do STJ têm parentes advogado na corte
De acordo com levantamento realizado pelo UOL, dos 31 ministros atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo menos 16 têm familiares que atuam como advogados em processos que tramitam na Corte. Ao todo, 25 filhos, sobrinhos, enteados e cônjuges de ministros assinam petições, fazem sustentações orais e participam de audiências nos gabinetes dos magistrados.
Esses parentes foram responsáveis por assinar, até o momento, 4.406 ações ajuizadas no tribunal, sendo que 913 ainda estão em tramitação. Esses números representam cerca de 0,3% do total de processos que compõem o acervo do STJ, que soma 331.958 casos. O volume pode ser maior, considerando que ações sigilosas também podem envolver a participação de familiares de ministros.
Embora essa participação dos parentes seja pequena em termos percentuais, ela tem gerado desconforto entre profissionais da advocacia e autoridades. A rápida ascensão desses familiares em um mercado altamente competitivo levanta questionamentos éticos sobre a relação entre advogados e ministros.
Esse cenário ocorre em um contexto de crise de imagem do STJ, que enfrenta investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta venda de sentenças envolvendo ministros da Corte. O STF informou que, até o momento, não há evidências que vinculem os ministros do STJ ao esquema.
Caso Ilustrativo:
Um caso recente ilustra como os parentes de ministros são envolvidos nesses processos. Em 2018, o município de Satuba, em Alagoas, acionou a Justiça Federal em Brasília contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para aumentar os royalties que receberia devido à exploração de petróleo e gás natural em seu território. O município obteve vitórias nas instâncias inferiores, mas a ANP recorreu, e o caso foi enviado ao STJ em 2023.
Durante o processo, o escritório que representava o município incluiu outros advogados por meio de substabelecimento — uma prática que permite a outros advogados atuarem no caso. Foi por meio desse substabelecimento que Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, entrou no processo em outubro de 2020, enquanto ele ainda tramitava no TRF-1. Embora não tenha assinado os recursos, Eduardo Martins se tornou responsável pela causa no STJ quando o caso chegou à Corte, após a substituição do advogado original, em novembro de 2023.
Em março de 2023, prestes a assumir o cargo de desembargador no TRF-1, Eduardo Martins renunciou ao caso, passando a responsabilidade para sua irmã, Luísa Martins, e outros advogados. Essa decisão é atípica, pois ao renunciar, o advogado perde o direito de atuar no processo e de indicar quem o substituiria.
Agora, passados seis anos desde o início da ação, o processo ainda aguarda julgamento no STJ, com uma nova equipe de advogados defendendo o município. A filha do ministro só entrou no caso após o processo chegar à Corte.
O caso foi inicialmente distribuído para o ministro Humberto Martins, ficando sob sua responsabilidade de março a novembro de 2023. Durante esse período, o ministro solicitou a redistribuição do processo para outro colega, sem mencionar que seu filho integrava a equipe de defesa.
