🚨 Moraes manda Collor para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRN), condenado na Operação Lava Jato, cumpra pena de 8 anos e 6 meses em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão atendeu a pedido da defesa, que apresentou laudos médicos comprovando que Collor, de 75 anos, sofre de Doença de Parkinson em estágio avançado, com histórico de quedas e necessidade de tratamento contínuo. Moraes argumentou que, diante do quadro clínico, a concessão da prisão domiciliar humanitária é compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde.
“A constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes, justifica a medida”, escreveu Moraes.
🔒 Restrições impostas
Collor, que estava detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), poderá cumprir a pena em casa, mas com restrições:
- Deverá usar tornozeleira eletrônica;
- Está proibido de sair de casa sem autorização judicial;
- Só poderá receber advogados, médicos e familiares;
- Terá o passaporte suspenso.
⚖️ Condenação por corrupção e propina
O ex-presidente foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia em troca de favorecer contratos da BR Distribuidora. A pena foi imposta no âmbito da Lava Jato e confirmada pelo plenário do STF, que considerou não haver mais recursos cabíveis. Moraes classificou os pedidos mais recentes da defesa como “protelatórios”.
🤔 Collor negou doença na custódia
Curiosamente, na audiência de custódia realizada após sua prisão, Collor negou ter qualquer problema de saúde ou necessidade de medicamentos contínuos. Apesar disso, a defesa apresentou documentos clínicos detalhados, o que acabou convencendo tanto Moraes quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deu parecer favorável à prisão domiciliar “em caráter excepcional”.
📄 Laudos e histórico médico
Por exigência de Moraes, os advogados anexaram ao processo:
- Prontuários e exames médicos;
- Diagnóstico neurológico da Doença de Parkinson;
- Relatos sobre agravamento do quadro e risco de quedas.
