OPOSIÇÃO PREPARA REAÇÃO CONTRA MORAES APÓS SUSPENSÃO DA LEI DA DOSIMETRIA

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender pedidos de redução de pena com base na chamada Lei da Dosimetria provocou forte reação da oposição no Congresso Nacional.

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que vão iniciar, nesta semana, uma ofensiva política contra Moraes na Câmara e no Senado, incluindo pressão por impeachment, votação de PECs e avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

PL QUER AVANÇAR COM PEC CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS

O Partido Liberal (PL) anunciou que pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a PEC 8 de 2021, proposta que limita decisões monocráticas de ministros do STF.

A medida ganhou força após Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro.

A PEC proíbe que ministros da Suprema Corte suspendam individualmente leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos dos demais Poderes.

O texto já foi aprovado pelo Senado em 2023 e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

SENADORES FALAM EM IMPEACHMENT DE MORAES

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o partido possui apoio suficiente para avançar com um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Segundo ele, o processo só não avançou até agora por falta de “vontade política” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

“O pedido de impeachment de Moraes está parado na gaveta do Senado. Já existe apoio da maioria dos senadores”, declarou Portinho.

OPOSIÇÃO QUER ANISTIA “AMPLA E IRRESTRITA”

Além da PEC contra decisões monocráticas, parlamentares da oposição também articulam acelerar a tramitação de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição quer uma solução definitiva para os condenados.

Segundo ele, a intenção agora é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para evitar eventual veto presidencial ou novas decisões do STF.

“Não queremos apenas discutir dosimetria. A oposição quer anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.

DECISÃO DE MORAES GERA CRÍTICAS

A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria foi interpretada por parlamentares da oposição como uma interferência direta do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Legislativo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como uma “canetada” e acusou Moraes de invadir competências do Congresso.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a decisão representa uma “afronta à soberania do Parlamento”.

O líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), também criticou a atuação do ministro e reforçou a necessidade de limitar decisões individuais no STF.

ENTENDA A PEC 8 DE 2021

A PEC 8/2021 foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e tem como objetivo restringir decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

Pela proposta:

• ministros não poderão suspender sozinhos leis aprovadas pelo Congresso;
• atos da Câmara, Senado e Presidência não poderão ser barrados individualmente;
• decisões com impacto institucional terão que passar pelo plenário da Corte.

A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, mas ainda aguarda votação na Câmara.

GOVERNISTAS DEFENDEM MORAES

Enquanto a oposição amplia o tom contra o ministro, aliados do governo Lula e parlamentares governistas saíram em defesa de Alexandre de Moraes.

Eles afirmam que a decisão do magistrado busca preservar a segurança jurídica e impedir mudanças imediatas em condenações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro.

Nos bastidores de Brasília, a tensão entre Congresso e STF volta a crescer, reacendendo o debate sobre os limites entre os Poderes da República.