STF VAI DECIDIR PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS E DÁ 48H PARA ALCOLUMBRE AGIR
Supremo julga na quinta-feira (26) ação que pode estender investigações sobre fraudes em empréstimos consignados de aposentados por mais 60 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na quinta-feira (26), a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
A análise foi incluída na pauta do plenário físico pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (24). O caso será julgado após decisão do ministro André Mendonça, que deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.
A CPMI está prevista para encerrar as atividades no dia 28 de março.
Ação foi apresentada por parlamentares
O pedido foi protocolado no STF no dia 13 de março pelos parlamentares Marcel van Hattem (Novo-RS), Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A ação solicita a continuidade das investigações, que apuram irregularidades envolvendo empréstimos consignados do INSS e documentos relacionados ao caso do Banco Master.
Mendonça cobra leitura do requerimento
Relator do processo, o ministro André Mendonça determinou que Davi Alcolumbre leia o requerimento e verifique se o pedido atende às exigências legais.
Para que a prorrogação seja válida, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares que integram a comissão.
Caso a Mesa Diretora não formalize a prorrogação, a leitura poderá ser considerada tácita e a continuidade dos trabalhos poderá ser autorizada de forma excepcional pela presidência da CPMI.
Alcolumbre ainda pode recorrer da decisão por meio da Advocacia do Senado.
Direito da minoria parlamentar
Na decisão, André Mendonça afirmou que é necessário garantir o direito da minoria parlamentar.
Segundo o ministro, a omissão da Mesa Diretora do Congresso não pode impedir a continuidade da comissão.
“A minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um terço dos parlamentares”, declarou.
Mendonça também afirmou que é preciso evitar obstáculos sem base constitucional e garantir o funcionamento regular das investigações.
CPMI investiga Banco Master
A CPMI do INSS passou a analisar documentos relacionados ao Banco Master e convocou pessoas ligadas ao caso, entre elas:
- o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master;
- a influenciadora Martha Graeff, ex-namorada do empresário;
- o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal identificar mensagens que mencionavam autoridades e familiares de ministros do STF.
Decisões recentes de Mendonça
Como relator dos inquéritos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS, André Mendonça tem tomado decisões que impactam a CPMI.
Entre elas:
- determinação para que a Polícia Federal exclua dados privados de Daniel Vorcaro enviados à CPMI;
- abertura de inquérito para apurar vazamento de informações do banqueiro;
- decisão que tornou facultativa a ida de Augusto Ferreira Lima à comissão.
Segundo Carlos Viana, as decisões foram recebidas com “maturidade institucional” pela CPMI.
