FAST SHOP LEVA MULTA BILIONÁRIA POR FRAUDE NO ICMS E PROPINA A AUDITOR EM SP
A rede varejista Fast Shop foi multada em mais de R$ 1 bilhão pelo Governo de São Paulo após ser investigada por um esquema de fraude tributária envolvendo restituições indevidas de ICMS e pagamento de propina a um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda paulista.
A punição foi aplicada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (11). Segundo o governo Tarcísio de Freitas, esta é a maior multa já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
ESQUEMA TERIA DESVIADO MAIS DE R$ 1 BILHÃO
De acordo com as investigações, a Fast Shop teria recebido quase R$ 1,6 bilhão em ressarcimentos de ICMS entre 2021 e 2025. Desse total, cerca de R$ 1,04 bilhão seriam valores considerados irregulares pela CGE.
O esquema foi descoberto durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em 2025. A apuração aponta que a empresa teria pago aproximadamente R$ 422 milhões em propinas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para conseguir vantagens indevidas e acelerar liberações de créditos tributários.
Segundo o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o servidor público fornecia informações privilegiadas e facilitava aprovações de valores acima do permitido.
AUDITOR FISCAL FOI PRESO
O auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador central do esquema, chegou a ser preso durante as investigações e posteriormente pediu exoneração do cargo.
Segundo a CGE, ele atuava por meio da empresa Smart Tax, contratada para prestar serviços de recuperação de créditos de ICMS para a Fast Shop.
As investigações indicam que o auditor prometia blindar empresas contra fiscalizações e utilizava acesso irregular aos sistemas internos da Receita Estadual para favorecer os envolvidos.
EXECUTIVOS CONFESSARAM PAGAMENTO DE PROPINA
A investigação ganhou ainda mais força após dois sócios e um diretor executivo da Fast Shop assinarem acordos com o Ministério Público de São Paulo.
No acordo, eles admitiram o pagamento das propinas milionárias e aceitaram pagar multas individuais que, somadas, ultrapassam R$ 100 milhões.
Segundo o governo paulista, a própria confissão dos executivos reforçou as provas que resultaram na aplicação da multa bilionária.
EMPRESA TERÁ 30 DIAS PARA PAGAR
A Fast Shop terá agora 30 dias para quitar integralmente a multa de R$ 1,04 bilhão. O valor não poderá ser parcelado.
Além disso, a empresa também foi obrigada a publicar oficialmente a condenação em jornal de grande circulação.
Até o momento, a Fast Shop não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão.
GOVERNO DIZ TER “TOLERÂNCIA ZERO” À CORRUPÇÃO
O controlador-geral Rodrigo Fontenelle afirmou que o caso revelou falhas graves no sistema de fiscalização tributária, mas destacou que o governo estadual adotou medidas para evitar novos esquemas semelhantes.
Entre as ações anunciadas estão:
- aumento da fiscalização sobre auditores fiscais;
- uso de tecnologia para monitoramento de ressarcimentos;
- reforço na estrutura da CGE com 200 novos auditores;
- mudanças em regras tributárias relacionadas ao ICMS.
Segundo Fontenelle, outras empresas investigadas nas operações Ícaro, Fisco Paralelo e Mágico de Oz também podem sofrer punições nas próximas semanas.
