Itamaraty quebra silêncio sobre hospedagem de convidados em embaixadas após polêmica envolvendo Fábio Porchat
Ministério afirma que embaixadores podem receber hóspedes particulares em residências oficiais, desde que não haja gastos para os cofres públicos
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) enviou esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre as regras para hospedagem de convidados particulares em residências oficiais de embaixadas brasileiras no exterior. A manifestação ocorre após a repercussão envolvendo a estadia do humorista Fábio Porchat na residência oficial da Embaixada do Brasil em Roma, na Itália.
Em resposta a um requerimento apresentado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), o Itamaraty informou que a autorização para receber hóspedes particulares cabe exclusivamente ao chefe da missão diplomática, responsável pela residência oficial.
Segundo a pasta, as residências de embaixadores possuem dupla finalidade: servem tanto para atividades oficiais de representação diplomática quanto para moradia dos diplomatas e de suas famílias. Por esse motivo, não existe impedimento para que convidados particulares sejam recebidos nesses imóveis, desde que não haja qualquer despesa custeada com recursos públicos.
“A autoridade competente para autorizar a recepção de hóspedes nas residências oficiais é o chefe do posto”, destacou o ministério na resposta encaminhada ao parlamentar.
O Itamaraty informou ainda que mantém controle apenas sobre hospedagens de autoridades e agentes públicos, registrando informações como nome, cargo, período de permanência e justificativa da visita. Já os convidados particulares ficam sob responsabilidade direta do embaixador responsável pela residência.
A pasta ressaltou que, caso algum gasto público seja gerado por uma hospedagem privada, os valores devem ser integralmente ressarcidos à União. Segundo o ministério, não há registro de ocorrências desse tipo.
Caso Porchat gerou questionamentos
O esclarecimento foi solicitado após reportagem revelar que o ator e humorista Fábio Porchat ficou hospedado na residência oficial da Embaixada do Brasil em Roma durante as festividades de Natal de 2025.
Na ocasião, Porchat publicou um vídeo gravado dentro da residência oficial em que fez comentários críticos a setores da direita brasileira, gerando forte repercussão nas redes sociais.
Horas depois, o humorista também divulgou uma mensagem pedindo que os internautas reduzissem o engajamento em disputas políticas.
“Feliz Natal! Sejam leves, sejam felizes, transem, comam, riam e parem de viver para a política. Isso só corrói a vida de vocês e não muda nada a vida de 90% desses safados que estão no poder”, afirmou.
Após a repercussão, o Itamaraty informou que Porchat era um convidado pessoal do então embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, e reforçou que sua hospedagem não gerou qualquer custo para os cofres públicos.
Questionamentos no Congresso
No requerimento encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, Gustavo Gayer solicitou informações sobre os critérios adotados para autorizar hospedagens de pessoas sem vínculo com a administração pública, além de dados sobre custos e registros de hóspedes em residências oficiais brasileiras no exterior.
Na resposta oficial, o Itamaraty reiterou que a legislação não proíbe a presença de convidados particulares nas residências diplomáticas, desde que sejam observadas as regras de responsabilidade administrativa e ausência de despesas para o erário.
A manifestação encerra, ao menos formalmente, os questionamentos sobre a legalidade da hospedagem de particulares em embaixadas brasileiras, mas mantém o debate político em torno do uso dos imóveis oficiais para recepção de convidados sem função pública.
