Governo Lula reativa convênio com entidade ligada ao PT investigada no escândalo bilionário do INSS
Contag é alvo de investigação da Polícia Federal por descontos indevidos em aposentadorias; acordo havia sido cancelado em abril, mas foi restabelecido pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu restabelecer o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente ligada ao PT e investigada pela Polícia Federal no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União e assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. Com o ato, a autarquia tornou sem efeito a rescisão unilateral do convênio que havia sido determinada em abril deste ano.
A retomada do acordo ocorre em meio às investigações sobre um esquema que, segundo a Polícia Federal, pode ter provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Entidade é investigada por descontos em massa
A Contag aparece entre as principais entidades investigadas na chamada “farra do INSS”. De acordo com as apurações da Polícia Federal, a confederação teria realizado descontos associativos em milhares de benefícios previdenciários, muitos deles sem autorização dos segurados.
Dados das investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 2 bilhões foram descontados de aposentadorias e pensões vinculadas à entidade. Em outra frente investigativa, o esquema completo envolvendo associações e entidades conveniadas ao INSS é estimado em mais de R$ 6,3 bilhões.
A Contag nega qualquer irregularidade e afirma que todos os descontos realizados seguem a legislação e contam com autorização dos beneficiários.
O que muda com a retomada do acordo
O Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 permite que sindicatos e entidades filiadas à Contag atuem como intermediários no atendimento previdenciário de trabalhadores rurais e pescadores artesanais.
Na prática, essas entidades podem protocolar requerimentos de aposentadorias, pensões, salário-maternidade rural, auxílio-reclusão, seguro-defeso e outros serviços previdenciários em nome de seus representados, por meio do sistema de atendimento remoto do INSS.
Segundo a autarquia, o acordo não prevê repasse de recursos públicos para a entidade.
Ex-presidente do INSS admitiu autorização
Durante depoimento à CPMI do INSS, o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto afirmou que autorizou pessoalmente uma inclusão em lote de associados da Contag nos sistemas do órgão.
Segundo ele, a decisão permitiu o desbloqueio simultâneo de mais de 34 mil benefícios para descontos associativos em novembro de 2023.
“A única inclusão em lote que eu autorizei foi a da Contag”, declarou o ex-dirigente à comissão parlamentar.
INSS justifica recuo
Em nota, o INSS informou que a rescisão havia sido motivada por uma interpretação da Lei nº 13.019/2014, que restringe parcerias com entidades que possuam agentes públicos ou membros de Poder em seus quadros de direção.
Posteriormente, porém, uma reavaliação jurídica baseada em entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que a vedação somente se aplica quando existe transferência de recursos financeiros, cessão de bens ou compartilhamento de patrimônio público.
Como o acordo firmado com a Contag não prevê repasses de dinheiro, a autarquia considerou o instrumento legal e decidiu restabelecer sua vigência.
Reação da CPMI
A decisão provocou reação imediata de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes no INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que apresentou representação ao Ministério Público Federal questionando a retomada do convênio.
Já o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), classificou a medida como um “escândalo” e criticou a reaproximação do governo com a entidade investigada.
A Contag, por sua vez, sustenta que atua legalmente na defesa dos trabalhadores rurais e afirma colaborar com as investigações em andamento.
As apurações da Polícia Federal e dos órgãos de controle seguem em andamento, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados.
