TCE mantém suspensão de licitação de R$ 767 milhões do PE na Estrada e trava recuperação de 1.500 km de rodovias
Tribunal aponta indícios de falhas graves no edital e rejeita pedido do DER para liberar continuidade do processo licitatório
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve suspensa a licitação de R$ 767 milhões do programa estadual PE na Estrada, voltado à recuperação e reabilitação de 1.508 quilômetros de rodovias estaduais. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4), representa um novo obstáculo para um dos principais projetos de infraestrutura do governo estadual.
A medida foi confirmada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE, realizada na última terça-feira (2). Os conselheiros Dirceu Rodolfo e Rodrigo Novaes acompanharam o voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, que já havia determinado a suspensão do certame em decisão cautelar emitida no mês passado.
Segundo o Tribunal, auditorias identificaram uma série de inconsistências que levantam dúvidas sobre a legalidade e a transparência da licitação. Entre os principais problemas apontados estão a inversão das fases do processo sem justificativa técnica adequada, falhas nas planilhas de custos, ausência de detalhamento de preços unitários e falta de uma matriz de alocação de riscos, instrumento considerado essencial para definir responsabilidades e possíveis impactos financeiros do contrato.
No acórdão, o relator destacou que existem elementos suficientes para justificar a manutenção da medida cautelar.
“Há indícios graves que demandam uma análise técnica aprofundada antes da produção de efeitos concretos”, registra trecho da decisão.
Para os conselheiros, a suspensão busca proteger os recursos públicos e assegurar que o processo ocorra com total transparência e segurança jurídica.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) havia apresentado um Pedido de Reconsideração solicitando a revogação da cautelar ou, alternativamente, autorização para continuar a licitação enquanto complementava a documentação exigida pelo Tribunal. O pleito, no entanto, foi rejeitado.
Na avaliação do TCE, as justificativas apresentadas pela autarquia não foram suficientes para afastar os questionamentos levantados pela equipe técnica. A Corte ressaltou ainda que a análise detalhada dos documentos encaminhados pelo DER exige uma fase de instrução mais aprofundada, incompatível com a urgência necessária para reverter a suspensão.
Em nota, o DER-PE afirmou que a decisão não representa julgamento definitivo nem reconhecimento de irregularidades. O órgão informou que já encaminhou ao Tribunal pareceres jurídicos, estudos técnicos e demais documentos destinados a responder integralmente aos apontamentos da fiscalização.
A autarquia também destacou que a licitação foi estruturada para garantir ampla concorrência, com participação de empresas de diversos estados, e que todos os pedidos de esclarecimento apresentados antes da abertura do certame foram respondidos dentro dos prazos legais.
Apesar da defesa apresentada pelo DER, o programa permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal de Contas, atrasando a execução de obras consideradas estratégicas para a recuperação da malha rodoviária pernambucana.
