EUA avançam contra o Brasil e propõem tarifa de 25% sobre exportações após investigação de Trump

Relatório americano aponta práticas consideradas “irrazoáveis” do governo brasileiro, critica Pix, corrupção, etanol e desmatamento, e abre caminho para sanções comerciais.

Os Estados Unidos deram mais um passo na escalada das tensões comerciais com o Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) concluiu a investigação aberta durante o governo Donald Trump e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.

A medida, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ainda passará por consulta pública antes de uma decisão definitiva, mas já acendeu o alerta em Brasília devido ao potencial impacto sobre diversos setores da economia nacional.

No relatório final, o USTR conclui que determinadas políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro são “irrazoáveis” e prejudicam empresas e interesses comerciais dos Estados Unidos.

Apesar da proposta de sobretaxação generalizada, o documento prevê uma extensa lista de exceções. Produtos como aeronaves e componentes aeronáuticos, determinados tipos de carne, café, chá, frutas, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos e minerais estratégicos permaneceriam isentos da nova tarifa.

Governo brasileiro reage

Nos bastidores, integrantes do governo classificaram a proposta como “absurda” e sem embasamento técnico consistente. A avaliação de interlocutores é que, apesar da gravidade da medida, sanções mais duras chegaram a ser cogitadas durante as negociações entre os dois países.

A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do então presidente Donald Trump. O prazo legal para eventual adoção das medidas corretivas se encerra em julho de 2026.

A decisão também ocorre em meio às negociações de um grupo bilateral criado por Brasil e Estados Unidos para tentar evitar uma guerra comercial. Segundo fontes ligadas às tratativas, os avanços obtidos até agora foram insuficientes para encerrar o impasse.

Pix vira alvo dos americanos

Um dos pontos que mais chamaram atenção no relatório é a inclusão do Pix entre as práticas questionadas pelos Estados Unidos.

Segundo o USTR, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, criando uma vantagem competitiva que prejudicaria empresas privadas americanas do setor financeiro.

O documento também critica a gratuidade do sistema para pessoas físicas e afirma que o modelo brasileiro dificultaria a competição de empresas estrangeiras.

Integrantes do governo brasileiro, porém, interpretam a ofensiva como resultado da pressão exercida por gigantes americanas dos setores de cartões de crédito e moedas digitais, que veem o Pix como um concorrente direto e um modelo que vem sendo estudado por diversos países.

Relatório cita STF, corrupção e redes sociais

O parecer americano também dedica espaço às decisões judiciais envolvendo plataformas digitais.

Segundo o USTR, tribunais brasileiros emitiram determinações sigilosas para remoção de conteúdos políticos, suspensão de perfis e aplicação de ordens com alcance internacional contra empresas americanas de tecnologia.

O relatório menciona ainda multas, bloqueios de ativos e restrições financeiras impostas a plataformas digitais.

Na área institucional, os Estados Unidos afirmam que o Brasil não adota medidas suficientemente eficazes para combater corrupção e suborno.

O documento cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renegociações de acordos de leniência e a piora da posição brasileira em indicadores internacionais de percepção da corrupção.

Etanol, desmatamento e propriedade intelectual

O governo americano também voltou a criticar a política brasileira para o etanol, alegando falta de reciprocidade comercial desde a alteração das regras tarifárias adotadas em 2017.

Na área ambiental, o relatório reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas tem sido insuficiente para conter o problema.

Já no campo da propriedade intelectual, o USTR aponta demora excessiva na análise de patentes, falhas no combate à pirataria e lentidão nos processos conduzidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O que acontece agora

Com a conclusão da investigação, o governo americano abriu oficialmente uma fase de consulta pública para receber manifestações de empresas, entidades e especialistas.

Somente após essa etapa será tomada uma decisão definitiva sobre a adoção das tarifas ou de outras medidas comerciais contra o Brasil.

Caso a sobretaxa de 25% seja implementada, especialistas avaliam que setores exportadores brasileiros poderão enfrentar perda de competitividade no mercado americano, embora produtos estratégicos tenham sido incluídos na lista de exceções.

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