Crise nos bastidores: ministros do TSE veem interferência de Moraes em caso de IA de Bolsonaro

Uma nova disputa nos bastidores do Judiciário surgiu após o uso de um vídeo feito com inteligência artificial e a imagem de Jair Bolsonaro na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliam que a cobrança feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o episódio pode ser interpretada como uma tentativa de pressão sobre a Corte Eleitoral. Para esses magistrados, o caso envolve diretamente a disputa de 2026 e, por isso, deveria ser analisado pelo TSE, e não pelo STF.

Moraes pediu explicações à defesa de Jair Bolsonaro no processo que trata da execução da pena do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. O ministro questionou se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem no vídeo exibido durante o evento do PL.

No despacho, Moraes indicou que uma eventual autorização poderia representar descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, inclusive com risco de retorno ao regime fechado. O ministro também apontou que o uso da tecnologia poderia gerar consequências eleitorais para Flávio Bolsonaro, incluindo possível inelegibilidade.

TSE avalia punições mais brandas

Dentro do TSE, o entendimento não é uniforme. Há ministros que defendem uma abordagem mais liberal e outros que avaliam a necessidade de alguma punição ou advertência.

Mesmo entre os que enxergam possível irregularidade, a tendência relatada nos bastidores é de medidas menos severas do que as sugeridas por Moraes. Entre as possibilidades analisadas estão multa ao PL, remoção do material das redes sociais e uma advertência de que a reincidência poderia ser tratada como abuso de poder.

A legislação eleitoral tem regras específicas para o uso de inteligência artificial. O TSE proíbe o uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando houver autorização da pessoa retratada. A Corte também prevê que o uso irregular de conteúdo sintético pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme o caso, abuso de poder político ou econômico.

Defesa de Bolsonaro nega autorização

A defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha autorizado a apresentação do avatar na convenção do PL.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro nem teria meios para dar essa autorização a Flávio, já que está proibido de receber visitas do filho.

Com essa negativa, a responsabilização pelo uso do material pode recair sobre Flávio Bolsonaro e sobre o PL, a depender da interpretação da Justiça Eleitoral.

O PT acionou tanto o STF quanto o TSE contra o uso da IA na convenção. Para o partido, o caso seria semelhante ao episódio da carta de apoio de Bolsonaro a Flávio, mas com maior gravidade pelo uso de tecnologia e pela suposta reincidência.

Queda de braço entre cortes

O caso reacende uma tensão institucional entre o Supremo e o TSE sobre quem deve dar a palavra final em temas ligados à eleição.

No TSE, a representação sobre o uso do avatar está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte. Ele poderá decidir sozinho em um primeiro momento ou levar o caso ao plenário.

Integrantes do tribunal eleitoral avaliam que o uso da IA precisa ser analisado com cuidado, para evitar abusos durante a campanha, mas também para impedir que decisões mais duras sejam aplicadas sem demonstração clara de impacto no equilíbrio da disputa.

Para parte dos ministros, o avatar de Bolsonaro exibido em um evento partidário, isoladamente, não teria força suficiente para justificar punições extremas, como cassação ou impedimento de candidatura.

Já Moraes tratou o episódio como potencial violação grave, tanto no campo das restrições impostas a Jair Bolsonaro quanto no campo eleitoral.

A controvérsia mostra que o uso de inteligência artificial na campanha de 2026 deve se tornar um dos temas mais sensíveis da eleição. Além da disputa entre candidatos, o episódio expõe uma divergência sobre os limites de atuação do STF e do TSE no processo eleitoral.

Até uma decisão final, não há conclusão definitiva sobre eventual punição a Flávio Bolsonaro, ao PL ou sobre descumprimento de medidas por parte de Jair Bolsonaro.