Ex-marido de Maria da Penha é preso após descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal após conceder entrevista sobre o caso que deu origem à Lei Maria da Penha

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso no domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos e teve como motivo o descumprimento de uma medida protetiva.

O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio conceder uma entrevista à TV Record sobre o caso envolvendo Maria da Penha. A Justiça havia proibido o ex-marido de divulgar informações sobre o processo, além do nome e da imagem das vítimas.

O juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva no sábado (8), durante o plantão judicial. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte cumpriu a ordem em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público potiguar.

A Justiça também determinou que a emissora retirasse do ar os conteúdos relacionados à entrevista e proibiu novas divulgações em qualquer plataforma. Além disso, ordenou a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos relacionados à produção do material.

A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Segundo o juízo, as medidas buscam garantir a ordem pública, preservar a eficácia da proteção judicial e impedir novas violações.

Justiça apontou descumprimento de restrições impostas em 2024

Em 2024, a Justiça já havia imposto medidas cautelares contra Marco Antônio. Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações sobre o processo e conteúdos que identificassem as vítimas.

De acordo com o Ministério Público, ele violou a determinação ao conceder a entrevista sobre o caso. A representação apontou ainda que trechos da reportagem e materiais promocionais começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais.

A Justiça considerou que havia indícios suficientes do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. O magistrado também destacou que Marco Antônio havia sido formalmente informado sobre as restrições e as consequências legais de eventual violação. A emissora foi procurada pela reportagem original para comentar a decisão judicial e a determinação de retirada dos conteúdos, mas não havia respondido até a última atualização.

Caso de Maria da Penha marcou luta contra violência doméstica

Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil – Foto: Reprodução

Maria da Penha se tornou um dos principais símbolos brasileiros do combate à violência doméstica após sofrer duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983, em Fortaleza. As agressões provocaram sequelas permanentes e deixaram a farmacêutica paraplégica.

Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio. Na primeira condenação, em 1991, ele permaneceu em liberdade enquanto a defesa apresentava recursos. Em 1996, recebeu nova condenação, mas recursos impediram o início imediato do cumprimento da pena.

A prisão ocorreu somente em 2000, e ele permaneceu detido por cerca de dois anos. Enquanto buscava responsabilização pelo caso, Maria da Penha também passou a atuar de forma mais intensa contra a violência doméstica e de gênero.

Ela relatou parte da trajetória no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime. Posteriormente, também participou da criação do Instituto Maria da Penha e ampliou sua atuação em defesa das mulheres.

Maria da Penha havia conhecido Marco Antônio em 1974, quando cursava mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição, e os dois se casaram em 1976.

Depois da conclusão do mestrado de Maria e do nascimento da primeira filha, a família se mudou para Fortaleza. O casal teve outras duas filhas no Ceará e, segundo o relato da ativista, o relacionamento passou a registrar episódios recorrentes de violência.

Mobilização internacional ajudou a criar a Lei Maria da Penha

Depois de anos de processos judiciais, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos. Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.

A CIDH recomendou reparações relacionadas ao caso e mudanças na estrutura brasileira de proteção às mulheres. A mobilização de organizações feministas e os debates no Legislativo e no Executivo contribuíram para a criação de uma legislação específica.

O Brasil sancionou a Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006. A norma recebeu o nome da farmacêutica como forma de reconhecimento de sua luta contra a violência doméstica e de reparação simbólica pelo caso.

Duas décadas depois, a legislação continua estabelecendo mecanismos de proteção para mulheres em situações de violência doméstica e familiar. A lei também alcança mulheres em relações homoafetivas e mulheres transexuais.

Com informações do g1