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SHOW MILIONÁRIO BARRADO: JUSTIÇA SUSPENDE WESLEY SAFADÃO NA EXPOCOSE
Decisão suspende apresentação em Sertânia, impede pagamento de parcela de R$ 450 mil e prevê multa diária de R$ 50 mil à prefeita em caso de descumprimento
A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do show de Wesley Safadão previsto para o próximo domingo, 26 de julho, durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose 2026.
A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco e também proíbe a Prefeitura de Sertânia de realizar qualquer pagamento relacionado ao contrato da apresentação. O cachê foi firmado no valor de R$ 1,3 milhão.
PARCELA DE R$ 450 MIL TAMBÉM FOI BLOQUEADA
A ordem judicial impede o pagamento de qualquer valor previsto no Contrato nº 063/2026, incluindo uma parcela de R$ 450 mil que deveria ser repassada nesta quinta-feira, 23 de julho.
O município também ficou proibido de substituir Wesley Safadão por outra atração de porte e valor semelhantes utilizando os recursos destinados à Expocose.
MPPE APONTA CRISE FINANCEIRA E FALHAS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia contra o município e a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu.
Segundo o MPPE, o show de R$ 1,3 milhão faz parte de uma despesa estimada em R$ 2,5 milhões com a realização da festa.
O órgão argumentou que o gasto seria incompatível com a situação financeira do município, que enfrentaria desequilíbrio fiscal e deficiências em serviços considerados essenciais, como o acolhimento de crianças e adolescentes, a assistência em saúde mental e o regime próprio de previdência dos servidores.
Para o Ministério Público, diante das restrições orçamentárias, a prefeitura deveria priorizar a aplicação dos recursos em políticas públicas essenciais.
JUIZ APONTOU RISCO DE PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS
Ao conceder a medida de urgência, o magistrado considerou que havia elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito apresentado pelo MPPE e o risco de dano ao erário caso os pagamentos fossem realizados antes do julgamento da ação.
A decisão ressalta que a liberdade da administração municipal para escolher como aplicar os recursos públicos deve respeitar princípios como moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade.
O juiz também levou em consideração o cenário de desequilíbrio financeiro apresentado no processo.
MULTA DIÁRIA DE R$ 50 MIL
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil, de caráter pessoal, contra a prefeita Pollyanna Barbosa de Abreu.
A decisão também menciona a possibilidade de apuração de eventual crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa caso a ordem judicial não seja cumprida.
A Prefeitura de Sertânia deverá ainda publicar, no site oficial do município, um aviso comunicando a suspensão da apresentação. O prazo estabelecido é de até 12 horas após a intimação.
A suspensão foi determinada em caráter de urgência e não representa o julgamento definitivo da Ação Civil Pública.
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