Luva de Pedreiro perde recurso e condenação pode passar de R$ 10 milhões

TJ-RJ restabeleceu multa contratual de R$ 5,2 milhões e manteve outras condenações na disputa com o ex-empresário Allan Jesus

O influenciador Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, sofreu uma nova derrota na disputa judicial contra o ex-empresário Allan Jesus. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo influenciador e restabeleceu uma multa contratual de R$ 5,2 milhões.

Com indenizações, honorários advocatícios, atualização monetária e outros encargos, o impacto econômico da condenação pode superar R$ 10 milhões. Apesar da decisão desfavorável, o caso ainda admite recursos e outras medidas previstas na legislação.

O tribunal também manteve o entendimento de que o contrato de representação artística firmado entre Luva de Pedreiro e Allan Jesus possui validade. Os desembargadores rejeitaram os argumentos usados pelo influenciador para tentar anular o acordo, entre eles as alegações de analfabetismo funcional e lesão.

Segundo a decisão, Luva passou posteriormente a contar com assessoria jurídica e, naquele momento, não questionou os termos do contrato. Para os magistrados, esse comportamento reforçou a validade do acordo firmado com Allan Jesus.

Tribunal aponta rompimento unilateral do contrato

Luva de Pedreiro e Allan Jesus durante período em que trabalharam juntos – Foto: Reprodução

Os desembargadores concluíram que Luva de Pedreiro rompeu o contrato de forma unilateral e sem justificativa prevista no acordo. Além disso, o colegiado entendeu que o influenciador descumpriu a cláusula de exclusividade estabelecida entre as partes.

Dessa forma, a decisão atribuiu ao influenciador o descumprimento das obrigações contratuais. Ao mesmo tempo, o tribunal afastou as irregularidades apontadas contra a atuação de Allan Jesus durante a relação profissional.

O principal efeito do novo julgamento envolve a multa contratual. Em uma decisão anterior, a Justiça havia reduzido o valor de R$ 5,2 milhões para R$ 3,6 milhões. A ASJ Consultoria, ligada a Allan Jesus, recorreu dessa redução. Agora, o TJ-RJ restabeleceu integralmente o valor originalmente previsto no contrato.

Segundo o entendimento dos desembargadores, as partes acordaram livremente a cláusula penal. O tribunal também considerou que o valor não era excessivo diante da dimensão econômica da relação profissional, dos investimentos realizados e do potencial comercial envolvido.

Condenação de Luva de Pedreiro inclui outros valores

Além da multa de R$ 5,2 milhões, a Justiça manteve as condenações relacionadas a danos materiais e morais. Luva de Pedreiro também deverá arcar com as custas do processo. O influenciador ainda terá de pagar honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da condenação. Com isso, o total devido poderá crescer de forma significativa após a aplicação das correções e demais encargos.

Segundo o Jornal Extra, a soma da multa contratual, das indenizações, dos honorários, da atualização monetária e de outros valores pode fazer a condenação ultrapassar R$ 10 milhões. O processo também registra mais de R$ 4 milhões em depósitos judiciais realizados como garantia de uma eventual execução da decisão.

Luva ainda pode recorrer da decisão

O julgamento terminou com três votos favoráveis a Allan Jesus e à ASJ Consultoria, sem divergências entre os desembargadores. Portanto, a 21ª Câmara de Direito Privado manteve de forma unânime os principais pontos contestados no recurso. No entanto, a decisão ainda não representa necessariamente o fim da disputa judicial. Luva de Pedreiro poderá apresentar os recursos e medidas previstos em lei.

Entre as possibilidades estão recursos às instâncias superiores. O caso poderá chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso existam questões constitucionais cabíveis, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Terra