Nunes Marques ganha papel central em revisões de condenações da trama golpista

Ministro assumiu pedido de Anderson Torres por prevenção e poderá relatar futuras revisões de outros condenados do chamado núcleo crucial

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se responsável pelo pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa tenta reverter a condenação de 24 anos de prisão imposta no processo sobre a chamada trama golpista.

A definição ocorreu pelo critério de prevenção. Em maio, Nunes Marques já havia recebido a relatoria de um pedido semelhante apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no mesmo processo. Por isso, os advogados de Torres solicitaram que o ministro também analisasse a nova ação.

Com essa distribuição, Nunes Marques poderá ficar responsável por eventuais pedidos de revisão criminal apresentados pelos outros seis integrantes condenados do chamado “núcleo crucial”. O grupo inclui Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.

Defesa de Anderson Torres questiona condenação

Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão – Foto: Reprodução

A revisão criminal permite que uma condenação definitiva seja novamente analisada nas hipóteses previstas pela legislação. No caso de Torres, a defesa apresentou um pedido com 124 páginas e anexos, além de requerer a libertação do ex-ministro em caráter liminar.

Entre os argumentos, os advogados questionam a aplicação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Segundo a defesa, esses tipos penais passaram a integrar a legislação brasileira com a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021.

Nesse contexto, os advogados citam uma transmissão presidencial realizada em 29 de julho daquele ano. Na ocasião, Torres leu trechos de relatórios técnicos da Polícia Federal, episódio que o acórdão considerou um dos atos executórios da organização criminosa.

A defesa argumenta que a transmissão ocorreu antes da entrada em vigor da nova legislação. Por isso, sustenta que a condenação deve respeitar o princípio constitucional da legalidade penal, que impede a aplicação retroativa de uma lei penal mais grave.

Torres também recebeu condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Minuta e atuação antes do 8 de Janeiro entram na revisão

Outro ponto levantado pelos advogados envolve a minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres. O documento foi um dos elementos considerados no processo que levou à condenação do ex-ministro.

No entanto, a defesa apresentou uma perícia que, segundo os advogados, identifica diferenças estruturais entre o documento apreendido e outra versão que teria circulado em reuniões com comandantes militares. Assim, a defesa busca afastar a interpretação dada a esse elemento durante o julgamento.

Os advogados também mencionam uma reunião realizada em 6 de janeiro, dois dias antes dos atos de 8 de Janeiro. Segundo a defesa, Torres aprovou medidas que impediam o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes, circunstância apresentada como argumento em favor de sua inocência.

Com isso, a defesa pede que o STF reverta a condenação e extinga a pena aplicada ao ex-ministro pela Primeira Turma. Além disso, solicita sua libertação enquanto a revisão criminal é analisada.

A definição de Nunes Marques como relator coloca o ministro no centro das futuras discussões sobre revisões das condenações do núcleo crucial. Entretanto, cada eventual pedido ainda dependerá de apresentação formal e análise individual pelo Supremo.

Com informações da VEJA