Mendonça cobra X sobre filtro de perfis de candidatos

Ministro deu 24 horas para a plataforma explicar ao TSE como impede recomendações de conteúdos de candidaturas durante a campanha

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que o X explique como funciona o mecanismo usado para impedir a recomendação de conteúdos publicados por candidatos a usuários que não seguem esses perfis durante o período eleitoral.

A decisão ocorreu após a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar uma possível falha no sistema divulgado pela plataforma. Segundo a ação, o código disponibilizado publicamente pelo X contempla 665 contas, enquanto um cruzamento com o cadastro oficial da Justiça Eleitoral teria identificado outras 1.559 contas de candidaturas fora do filtro.

A legislação eleitoral determina que plataformas com sistemas de recomendação excluam desses mecanismos os perfis, canais e conteúdos informados à Justiça Eleitoral, respeitadas as exceções previstas nas normas.

No último dia 14, o X anunciou um sistema para evitar que publicações de contas registradas como candidaturas apareçam na aba “Para Você” de usuários que não acompanham esses perfis.

TSE quer detalhes técnicos do sistema

A coligação de Lula sustenta que o mecanismo teria sido aplicado de forma incompleta. Por isso, pediu ao TSE que determinasse a inclusão imediata de todas as contas presentes na base oficial da Justiça Eleitoral.

Mendonça, porém, não acolheu o pedido de forma imediata. O ministro considerou que o caso exige resposta rápida, mas afirmou que precisa receber esclarecimentos técnicos antes de determinar qualquer correção no sistema.

Segundo o relator, uma aplicação seletiva do filtro, caso seja confirmada, poderia gerar tratamento desigual entre candidaturas submetidas às mesmas regras. Além disso, Mendonça destacou que recomendações algorítmicas podem ampliar de forma progressiva o alcance de determinados perfis durante a campanha.

Ao mesmo tempo, o ministro observou que ainda não é possível afirmar que as 1.559 contas citadas pela coligação estejam efetivamente recebendo recomendações. Isso porque ainda não está claro se a lista divulgada publicamente pelo X corresponde integralmente à base usada internamente pela plataforma.

Por isso, Mendonça determinou que o X informe quantos perfis de candidaturas estão atualmente excluídos dos sistemas de recomendação, qual fonte de dados utiliza e com que frequência atualiza essas informações.

A plataforma também deverá esclarecer se existem diferenças entre os perfis informados à Justiça Eleitoral e aqueles efetivamente alcançados pelo filtro. Caso haja divergências, a empresa terá que apresentar as razões técnicas ou operacionais.

Ministro manda preservar códigos e registros

X é questionado pelo TSE sobre filtro eleitoral – Foto: Reprodução

Além das explicações, Mendonça determinou que o X preserve todos os registros técnicos relacionados ao mecanismo até nova decisão. A ordem inclui códigos, versões, listas, logs e demais documentos ligados ao funcionamento do sistema.

Com isso, o TSE pretende manter disponível o material para eventual fiscalização, auditoria ou perícia. O ministro também requisitou o plano de conformidade apresentado pelo X à Corte, especialmente a parte relacionada ao cumprimento das regras sobre sistemas de recomendação.

Após o término do prazo de 24 horas, com ou sem manifestação da empresa, o processo deverá retornar imediatamente ao gabinete de Mendonça. Em seguida, o ministro decidirá sobre o pedido de urgência apresentado pela coligação de Lula.

Com informações do Jornal O Globo