Fachin entra no centro da disputa entre Moraes e Mendonça

Presidente da Corte retirou pedido de investigação do inquérito das fake news e deu cinco dias para PGR e Mendonça se manifestarem

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a condução das duas frentes que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça na crise ligada ao Caso Master. Nesta sexta-feira (4), Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça e transferiu a questão para a Presidência da Corte.

Além disso, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça se manifestem sobre o pedido no prazo de até cinco dias. Com isso, caberá ao presidente do STF definir os próximos procedimentos e decidir como a Corte analisará as questões apresentadas pelos dois ministros.

A mudança ocorre porque Moraes e Mendonça pediram providências à Presidência do Supremo. Assim, Fachin passa a centralizar as decisões sobre os dois episódios que aumentaram a tensão dentro do tribunal.

Fachin passa a conduzir as duas frentes

Edson Fachin passa a conduzir as frentes envolvendo Moraes e Mendonça – Foto: Reprodução

A primeira frente começou quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido por determinação dele. O documento revelou mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Mendonça também sugeriu que o plenário do STF avaliasse os elementos reunidos pela Polícia Federal. Depois disso, o ministro pediu que a PGR apresentasse um parecer sobre o material.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a investigação. Segundo ele, a apuração seria nula porque não poderia ter ocorrido sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O relatório divulgado por Mendonça também registra referências a Moraes, Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em mensagens obtidas no celular de Vorcaro.

Antes da decisão desta sexta-feira, Fachin já havia cobrado explicações sobre os acontecimentos. No início da semana, ele deu cinco dias úteis para Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues apresentarem informações sobre os episódios relacionados ao Caso Master.

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Moraes acusa Mendonça de irregularidades

Moraes acusa Mendonça de irregularidades na condução de investigações – Foto: Reprodução

A segunda frente surgiu na noite de quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.

Na petição, Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Ele também apontou possível favorecimento a determinados grupos políticos durante a relatoria dos casos Master e INSS.

No entanto, Moraes baseou parte de suas alegações em um relatório de inteligência da Polícia Federal que contém restrições expressas. Segundo o próprio documento, o material tem uso restrito, não possui poder decisório e não deve servir como prova ou fundamento para uma representação.

Portanto, as informações presentes nesse relatório têm caráter de indício e não representam prova de eventual irregularidade. Relatórios de inteligência, por sua natureza, também não seguem necessariamente os requisitos formais exigidos para uso como prova em processos judiciais.

Ainda assim, Moraes afirmou que Mendonça teria assumido atribuições das autoridades policiais na condução das investigações. Segundo a acusação, o ministro também teria conduzido irregularmente tratativas sobre uma eventual delação e direcionado diligências por “motivos pessoais e políticos”.

Moraes citou, entre os nomes que teriam sido atingidos por esse suposto direcionamento, o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além disso, Moraes recorreu à Constituição Federal e ao regimento interno do STF para sustentar que um órgão colegiado deve analisar eventual crime comum atribuído a magistrados. Segundo ele, os elementos registrados pela PF indicariam atos de Mendonça praticados com “flagrante perda de imparcialidade”.

As acusações, contudo, ainda passarão por análise e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de André Mendonça.

Fachin decidirá próximos passos no STF

Com a retirada do pedido do inquérito das fake news, Moraes deixa de ser o relator do procedimento que envolve a acusação contra Mendonça. Fachin, por sua vez, passa a decidir os passos seguintes a partir da Presidência do Supremo.

Entre as questões que ainda precisam de definição está a possibilidade de levar os casos ao plenário do STF, como pediram os ministros. Fachin também deverá estabelecer o rito para a análise das manifestações e dos documentos apresentados.

Dessa forma, o presidente da Corte assume papel central na tentativa de organizar institucionalmente uma disputa que envolve dois ministros do Supremo e investigações relacionadas ao Caso Master.

Com informações do g1