Presidente do TRF-1 decidiu caso bilionário defendido pela própria filha e depois declarou impedimento

Maria do Carmo Cardoso suspendeu cancelamento de precatório de R$ 1,9 bilhão ligado a usina com interesse do Banco Master; magistrada diz que desconhecia atuação da filha

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, tomou uma decisão favorável a uma usina de açúcar que era defendida por sua própria filha, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, em um processo envolvendo uma indenização de R$ 1,9 bilhão que também despertava interesse do Banco Master.

A magistrada suspendeu o cancelamento do precatório bilionário da Companhia Açucareira Usina Capricho. Posteriormente, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apontar a participação da filha no processo, Maria do Carmo declarou-se impedida de continuar atuando no caso.

A desembargadora, porém, não anulou a decisão que havia tomado anteriormente. A definição sobre a validade desses atos passou para o vice-presidente do TRF-1.

Decisão saiu menos de três horas depois do pedido

A Usina Capricho apresentou recurso à presidência do TRF-1 em 11 de setembro, às 15h17, tentando impedir o cancelamento do precatório.

Às 18h30 do mesmo dia, Maria do Carmo acolheu o pedido e suspendeu o cancelamento, embora tenha mantido o valor bloqueado.

A diferença é relevante: quando um precatório está bloqueado, o dinheiro permanece congelado e não pode ser sacado. Quando é cancelado, o título deixa a fila de pagamentos e os recursos retornam à União.

Segundo o Estadão, a petição apresentada naquela ocasião não indicava Renata Gerusa como advogada da usina. Entretanto, o nome dela já constava de outros documentos anexados ao processo que chegou à presidência do tribunal.

Precatório de R$ 1,9 bilhão interessa ao Banco Master

A Usina Capricho integra um grupo de nove empresas do setor açucareiro que obtiveram decisões contra a União relacionadas ao congelamento de preços ocorrido na década de 1980.

Somados, os pagamentos poderiam alcançar R$ 14 bilhões.

A AGU contesta esses valores e sustenta que os precatórios foram expedidos irregularmente porque a União ainda teria possibilidade de recorrer. No caso específico da Capricho, o título envolvido é de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

O Banco Master adquiriu pelo menos R$ 5 bilhões em precatórios de usinas de açúcar, comprando esses direitos com desconto diante da incerteza sobre quando os pagamentos seriam liberados.

A expectativa do banco seria receber os valores posteriormente e lucrar com a diferença. A Polícia Federal também investiga o uso desses precatórios e a contratação, pelo Master, de advogados ligados por parentesco a integrantes do Judiciário.

AGU levou caso ao CNJ

A União recorreu da decisão de Maria do Carmo e levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça.

A AGU argumentou que manter esses precatórios poderia causar prejuízo aos cofres públicos e que, por se tratar de uma decisão da presidente do TRF-1, o entendimento poderia influenciar outros processos semelhantes.

Em 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios relacionados às usinas.

No dia seguinte, Maria do Carmo determinou o cumprimento da decisão, embora tenha registrado que o entendimento do corregedor ainda dependeria de análise pelo plenário do CNJ.

Desembargadora declara impedimento

Depois que a AGU levantou formalmente a atuação de Renata Gerusa no processo, Maria do Carmo reconheceu seu impedimento.

A magistrada, porém, decidiu não se retratar dos atos anteriores. Em vez disso, encaminhou o processo ao vice-presidente do TRF-1, Cesar Jatahy, que deverá decidir se as decisões tomadas pela presidente devem ou não ser anuladas.

Neste momento, permanece válida a determinação de cancelamento dos precatórios feita pelo CNJ.

O que diz a presidente do TRF-1

Em resposta ao Estadão, a presidência do tribunal afirmou que a atuação da advogada não aparecia nos elementos de representação processual disponíveis quando Maria do Carmo analisou o pedido.

Segundo o TRF-1, isso ocorreu porque o sistema eletrônico da segunda instância não é integrado ao sistema utilizado na primeira instância, impedindo que determinadas informações sejam exibidas automaticamente.

A Corte afirmou ainda que, assim que tomou conhecimento do vínculo familiar, a desembargadora declarou o impedimento e encaminhou o processo à vice-presidência.

Documentos tinham nome da filha, segundo reportagem

O Estadão afirma, entretanto, ter encontrado o nome de Renata Gerusa em documentos que integravam o processo levado à desembargadora.

Entre eles estaria justamente a decisão judicial contra a qual a Usina Capricho recorreu. No cabeçalho do documento, aparecia o nome da advogada.

O arquivo teria sido juntado ao processo às 15h17 de 11 de setembro. A decisão de Maria do Carmo foi proferida às 18h30 daquele mesmo dia.

Renata Gerusa Prado não se manifestou sobre o caso.

O episódio está agora sob análise institucional e ocorre em meio às investigações relacionadas aos precatórios adquiridos pelo Banco Master. A eventual existência de impedimento e os efeitos jurídicos sobre as decisões anteriores ainda dependem das autoridades competentes.