Chefe da AGU diz que Congresso aprova leis que “ameaçam humanidade”
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, expressou duras críticas ao Congresso Nacional devido ao debate e à aprovação de leis na área ambiental que, segundo ele, “ameaçam a humanidade”. Messias argumentou que o “modelo tradicional de enfrentamento” das legislações aprovadas pelo Congresso, resumido aos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), está esgotado.
Durante o seminário “Meio Ambiente Global, na Amazônia e no DF”, realizado em uma universidade particular de Brasília, Messias destacou a fragilização do estado brasileiro no enfrentamento da fiscalização ambiental. Ele mencionou que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados e fragilizados, prejudicando a atuação adequada no combate aos problemas ambientais.
O ministro ressaltou que o desafio ambiental não se limita apenas ao comportamento humano, mas também à legislação do país. Ele lamentou que o Congresso ainda esteja disposto a aprovar leis que representam retrocessos e ameaçam a humanidade.
Em meio aos efeitos da tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, o Congresso continua analisando matérias que apresentam riscos ao meio ambiente. Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que prevê a transferência de áreas da Marinha, atualmente sob domínio da União, para empresas privadas.
