Governo acelera liberação de emendas parlamentares para aprovar pacote fiscal
O governo federal já desembolsou R$ 1,76 bilhão em emendas parlamentares como parte de um esforço para garantir apoio à aprovação do pacote fiscal no Congresso. Fontes do governo indicam que o valor deve atingir R$ 8 bilhões até a próxima segunda-feira (16), com o uso das chamadas “emendas Pix”.
O que são as emendas Pix?
Essas emendas são transferências diretas para o caixa das prefeituras, sem a necessidade de apresentação de um plano prévio de obras. O modelo tem sido alvo de críticas por falta de transparência e controle.
Distribuição dos recursos
Até a noite desta quinta-feira (12), os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma, segundo o Ministério de Relações Institucionais:
- R$ 228,6 milhões em emendas individuais;
- R$ 300,4 milhões em emendas de bancada;
- R$ 1,232 bilhão em transferências especiais.
Tensão no Congresso
Deputados e senadores têm pressionado o governo, reclamando do atraso no pagamento das emendas e ameaçando boicotar as votações relacionadas ao pacote fiscal, incluindo projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Decisão judicial
A transferência dos recursos estava suspensa devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Contudo, o governo busca acelerar os pagamentos como estratégia para assegurar a aprovação do ajuste fiscal, considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas.
