Governo Corta despesas e afeta Farmácia Popular, Auxílio Gás, Exército e obras em rodovias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano, impactando órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército, além de programas como o Farmácia Popular, o ensino integral e o Auxílio Gás, e obras em rodovias federais.
Por outro lado, a crescente demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS em 2024.
Os cortes abrangem despesas revisadas após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, além de outras reduções não compensadas até o momento. A informação é do Estadão, com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.
Em resposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março, referente a despesas condicionadas ao resultado da inflação de 2023. Em abril e maio, a pasta cancelou verbas a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental, justificando que os cancelamentos não prejudicariam a execução das políticas públicas. No entanto, os órgãos afetados contestam essa afirmação.
O programa Farmácia Popular sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, e o Auxílio Gás, que subsidia o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, teve um corte de R$ 69,7 milhões.
A pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento é um problema atual, afetando as verbas para a manutenção de órgãos e serviços públicos e para investimentos. O espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
A redução mais significativa foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, com uma queda de R$ 799,6 milhões. Foram 83 instituições afetadas, incluindo a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército. O Exército afirmou que o corte afeta seu planejamento estratégico, impactando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar e a administração das Organizações Militares.
A Polícia Federal relatou que a redução, em comparação com 2023, é ainda maior, superior a R$ 200 milhões, o que pode impactar investigações, operações, a segurança de reuniões do G20, funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e a manutenção de serviços básicos.
O Ministério da Saúde destacou que, apesar da redução de recursos para o Farmácia Popular, o orçamento do programa aumentou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. A pasta acredita que, ao longo do exercício financeiro, esses recursos poderão ser restabelecidos, permitindo a execução do planejamento anual de forma adequada.
