Governo declara sigilo de 100 anos em declaração do Ministro de Minas e Energia

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação para divulgar a declaração completa de Conflito de Interesses apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao assumir o cargo em 2023. O documento, que todos os indicados para cargos ministeriais devem submeter, lista atividades econômicas ou jurídicas realizadas no ano anterior à posse, além de bens não declarados no imposto de renda e informações sobre parentes de até terceiro grau que possam criar conflito de interesses com suas funções governamentais.

A justificativa para a negativa baseou-se na proteção dos dados pessoais, conforme estipulado pelo artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que restringe o acesso a informações sobre a vida privada e a intimidade do titular, independentemente da classificação das informações, pelo período máximo de 100 anos a partir da data de produção do documento.

O pedido foi feito pelo site Uol, que solicitou inicialmente que dados pessoais fossem omitidos, argumentando que algumas informações sobre o ministro já estavam disponíveis publicamente devido à sua condição de político eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, o pedido foi negado sob a justificativa de que o documento continha dados protegidos pelos sigilos fiscal e bancário, além de informações pessoais sensíveis.

Jornalistas do portal identificaram que parte do patrimônio de Silveira pode estar vinculada a empresas, o que dificulta o levantamento dessas informações apenas com base em registros da Receita Federal ou da Corte Eleitoral.

Até o momento, o ministro Silveira não se pronunciou sobre o assunto quando procurado para comentários.