Lira Conta com Apoio de Bolsonaro e Ala do PT para Colocar Anistia na Mesa de Negociação pela Sucessão na Câmara

Um assunto que publicamente divide petistas e bolsonaristas, a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, entrou na pauta de negociações da eleição para o comando do Congresso, prevista para fevereiro, com aval de Jair Bolsonaro (PL) e de uma ala do PT. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta de anistia da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (29) e criou uma comissão especial para analisá-la, adiando o andamento do projeto.

A ação visa ampliar o apoio dos dois maiores partidos da Câmara, PL e PT, à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), escolhido por Lira para sucedê-lo. Nos bastidores, a decisão foi bem recebida por setores da oposição, já que a comissão especial pode retardar a tramitação e até inviabilizar a proposta. A movimentação, entretanto, envolve outros interesses menos explícitos.

Em uma visita ao Senado, Bolsonaro revelou que a decisão foi previamente alinhada com Lira e aliados, insinuando que a comissão especial pode abrir espaço para uma emenda que favoreça sua própria anistia, o que reverteria a inelegibilidade que o impede de disputar a Presidência em 2026. “Tem certos acordos que a gente faz no tête-à-tête, não tem nada escrito”, afirmou Bolsonaro, referindo-se a conversas sobre o apoio do PL a Motta na Câmara e a Davi Alcolumbre (União Brasil) para a presidência do Senado.

A movimentação de Lira foi elogiada por líderes como Valdemar Costa Neto (PL) e Ciro Nogueira (PP), principais aliados de Bolsonaro. Na quarta-feira (30), o PL deve oficializar o apoio a Motta e a Alcolumbre. No PT, líderes afirmam que a retirada do projeto da CCJ, uma condição da bancada petista, facilita o diálogo com Motta e evita que o projeto avance rapidamente. No entanto, setores do partido veem com cautela a decisão de Lira, que consideram um gesto claro de aproximação aos bolsonaristas.

Alguns analistas políticos apontam que uma anistia a Bolsonaro poderia beneficiar Lula na disputa de 2026, pois, apesar do apoio que o ex-presidente conserva, sua alta rejeição é vista como um obstáculo em uma eleição nacional. Uma ala da esquerda avalia que Bolsonaro é o único adversário com menor probabilidade de vencer uma disputa contra o atual presidente, ao contrário de outros nomes emergentes da direita.

A anistia é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente é alvo de várias investigações, que incluem crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, podendo enfrentar penas de até 23 anos de prisão e inelegibilidade por mais de 30 anos.

A comissão especial terá 34 membros titulares e 34 suplentes e um prazo de até 40 sessões do plenário para concluir o parecer. Em tese, o maior tempo de tramitação pode evitar uma decisão imediata, mas cabe ao presidente da Câmara decidir quando pautar a votação em plenário, independentemente de o projeto vir da CCJ ou de uma comissão especial.

Favorito para suceder Lira, Hugo Motta já indicou simpatia à causa da anistia e evitou se comprometer contra a proposta, acenando tanto a bolsonaristas quanto a petistas. Lira, por sua vez, afirmou que a medida visa “não contaminar o debate” sobre a sucessão nas duas Casas. “Me dou muito bem com o presidente Lula e com o ex-presidente Bolsonaro”, declarou Lira, justificando que a decisão busca manter imparcialidade nas articulações pelo comando do Congresso.