Mandatos do prefeito e vice-prefeito de Água Preta são cassados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 23, pela cassação dos mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, ambos do PSB, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta, na Zona da Mata de Pernambuco. A Corte julgou que houve abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.
Além da cassação, o TSE declarou ambos inelegíveis por um período de oito anos. A decisão inclui a determinação para que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) organize uma nova eleição para os cargos. A sentença atende ao recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima (PROS), então candidato à prefeitura, que teve seu pedido de cassação inicialmente negado pelo TRE-PE por falta de provas suficientes.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, destacou a existência de provas documentais e testemunhais que indicavam práticas irregulares pela chapa. Entre as irregularidades apontadas, estavam a relação com um grupo empresarial, a oferta gratuita de serviços médicos com fins eleitorais e o uso desmedido de recursos financeiros. “Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, afirmou o ministro.
Com esta decisão, o cenário político de Água Preta passará por novas eleições para definir seus próximos representantes no executivo municipal.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ASSUMIRÁ A PREFEITURA
O vereador Miruca (PSB), atual presidente da Câmara Municipal de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco, assumirá o cargo de prefeito da cidade. Esta mudança ocorre após a cassação do prefeito Noé Magalhães e do vice-prefeito Neto Cavalcanti, decidida por unanimidade (7×0) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cassação foi motivada por práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. Além de serem afastados dos cargos, os gestores foram declarados inelegíveis por um período de oito anos.
O TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja imediatamente comunicado para que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Água Preta.
