Mudança nas regras do Pix pode impactar 8 milhões de chaves ligadas a CPF
Explicação do presidente do Banco Central
O BC está aprimorando a segurança do Pix! A partir de abril, chaves Pix que não sejam vinculadas a pessoas ou empresas reais serão canceladas. Gabriel Galípolo, presidente do BC, explica como a medida vai dificultar as fraudes e beneficiar todos os brasileiros. pic.twitter.com/fMY1CwkiNJ
— Banco Central BR (@BancoCentralBR) March 7, 2025
Banco Central mira irregularidades para evitar fraudes, mas novas regras ainda não têm data para entrar em vigor
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), uma mudança nas regras do Pix que pode afetar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs. A medida tem o objetivo de aprimorar a segurança das transações e impedir fraudes, proibindo o uso de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal.
Atualmente, o BC tem 836 milhões de chaves Pix registradas, sendo 796 milhões ligadas a pessoas físicas. Deste total, 99% estão regulares, enquanto 1%— cerca de 8 milhões — apresentam inconsistências. Entre os principais problemas estão erros na grafia do nome do titular, CPFs de pessoas falecidas e cadastros suspensos, cancelados ou nulos.
Principais irregularidades
De acordo com o Banco Central, as inconsistências nas chaves Pix ligadas a CPFs estão distribuídas da seguinte forma:
- 4,5 milhões de casos com grafia incorreta do nome
- 3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 1.000 CPFs considerados nulos
O problema também se estende às empresas. Entre as 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a CNPJs, 2 milhõesapresentam irregularidades, sendo 59% inaptos, 39% baixados e 2% suspensos.
Combate a fraudes e golpes
O BC identificou que fraudadores estavam registrando chaves Pix com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal, o que facilitava a aplicação de golpes. A nova regra pretende fechar essa brecha.
“O que queremos impedir é que um criminoso registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que consta na Receita Federal”, explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Impacto sobre os microempreendedores (MEIs)
Uma preocupação levantada diz respeito aos microempreendedores individuais (MEIs), que podem enfrentar dificuldades caso seus CNPJs sejam suspensos por pendências fiscais. O BC afirmou que está em contato com a Receita Federal para evitar que questões tributárias interfiram no uso do Pix por esses profissionais.
Prazo e implementação
Apesar do anúncio, as novas regras ainda não têm uma data definida para entrar em vigor. O BC estima que os bancos terão um prazo de 30 dias para corrigir irregularidades em suas bases de dados, removendo chaves fraudulentas ou com informações inconsistentes.
A medida faz parte de um esforço contínuo da autoridade monetária para dificultar a ação de golpistas e fortalecer a segurança das transações via Pix, que se tornou o meio de pagamento digital mais utilizado no Brasil.
