Operação Mute: Governo reforça combate ao crime organizado em presídios de Pernambuco
Ação nacional busca retirar celulares e materiais ilícitos de unidades prisionais
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) realiza, nesta sexta-feira (21), a sétima fase da Operação Muteem três presídios pernambucanos, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). O objetivo é desarticular a comunicação de organizações criminosas dentro do sistema prisional, impedindo que detentos coordenem ações ilícitas de dentro das celas.
A operação ocorre simultaneamente em todos os estados, e, em Pernambuco, os presídios-alvo estão localizados tanto na Região Metropolitana quanto no interior. A ação envolve agentes da SEAP vinculados à Gerência de Operações e Segurança (GOS) e à Unidade de Operações com Cães (Unoc), que realizam varreduras minuciosas para localizar celulares, drogas e outros materiais proibidos.
Balanço das operações
Desde o início da Operação Mute, já foram apreendidos mais de 5.380 celulares em mais de 100 unidades prisionaispelo país. Além dos dispositivos móveis, as equipes também focam na busca por armas de fogo e artefatos explosivos, que representam um alto risco para a segurança pública.
A ofensiva faz parte de um esforço contínuo da Senappen para reforçar o controle nas prisões e combater o crime organizado, que frequentemente utiliza celulares para coordenar atividades ilícitas fora dos presídios.
MPF envia relatório sobre presídios de Pernambuco à Polícia Federal
Documento pode embasar investigações sobre o Presídio de Igarassu, alvo da Operação La Catedral
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Polícia Federal (PF) um relatório detalhado sobre as inspeções realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) em 11 unidades prisionais ao longo de 2024. O documento pode subsidiar investigações relacionadas à Operação La Catedral, que teve como alvo o Presídio de Igarassu.
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, representante do MPF no Copen/PE, é a responsável pelo caso. Paralelamente, o próprio conselho produzirá uma análise específica sobre as condições dos presídios vistoriados.
Principais irregularidades
O relatório do MPF aponta graves problemas estruturais e administrativos nas unidades prisionais inspecionadas, incluindo:
🔴 Alimentação precária – Refeições com longos intervalos (superiores a 12 horas), cozinhas insalubres e infraestrutura inadequada.
🔴 Superlotação extrema – O Presídio de Igarassu opera com mais de 400% da sua capacidade, situação semelhante à do Complexo do Curado, que resultou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2018.
🔴 Domínio dos “chaveiros” – Detentos que assumem o controle interno dos pavilhões, evidenciando a falta de agentes penitenciários e o subfinanciamento do sistema. Atualmente, há apenas 1.318 policiais penais em atividade em Pernambuco.
🔴 Comércio ilegal dentro das celas – Venda de itens básicos e até de espaços para dormir, muitas vezes sob a influência de facções criminosas.
🔴 Falta de transporte para familiares – Muitas unidades estão em locais de difícil acesso, sem alternativas de deslocamento para visitantes.
Operação La Catedral e impactos do relatório
A vistoria realizada no Presídio de Igarassu, em maio de 2024, já havia identificado omissão da antiga direção da unidade diante das irregularidades. As investigações culminaram no afastamento e na prisão do ex-diretor e de dois policiais penais, acusados de envolvimento com práticas ilícitas dentro do presídio.
Para o MPF, a crise penitenciária em Pernambuco permanece um risco à segurança pública. “A percepção é de que houve uma mudança de endereço, mas as irregularidades administrativas e as violações de direitos humanos persistem”, destacou a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes.
Providências e repercussão internacional
Diante da reincidência de violações aos direitos humanos, o relatório foi enviado a órgãos nacionais e internacionais, incluindo:
✔️ Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em Brasília
✔️ Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
✔️ Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A crise prisional pernambucana já motivou ações de organismos internacionais, reforçando a necessidade de fiscalização contínua e medidas estruturais urgentes.
