Pacheco diz que “PL do aborto” jamais iria para o plenário do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples quando realizado após a 22ª semana de gestação. Em declarações nesta quinta-feira (13), Pacheco defendeu que o tema seja submetido às comissões pertinentes e discutido amplamente.
Pacheco ressaltou que matérias dessa natureza não devem ser levadas diretamente ao plenário do Senado Federal sem passar pelas devidas comissões. Ele destacou a importância de ouvir as senadoras, legítimas representantes das mulheres brasileiras, para entender suas posições em relação ao assunto.
O PL 1.904/2024 teve sua urgência aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, o que permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Pacheco, no entanto, afirmou não ter lido o texto e preferiu não se posicionar sobre o mérito da proposta, enfatizando a necessidade de cautela ao tratar de um projeto dessa natureza.
O presidente do Senado sugeriu que o tema poderia ser incorporado à discussão da reforma do Código Penal, em tramitação na Casa, e alertou para a importância de evitar decisões legislativas baseadas em emoções momentâneas. “É fundamental agir com razoabilidade, prudência e sistematização”, afirmou Pacheco.
Ele também defendeu que o aborto não deve ser equiparado ao homicídio simples, argumentando que são categorias jurídicas distintas e devem ser tratadas como tal. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos específicos, como estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal até a 22ª semana de gestação.
Pacheco ponderou ainda sobre a proporcionalidade das penas estabelecidas para diferentes tipos de crimes no país, destacando a complexidade de elevar penas sem uma análise cuidadosa das consequências.
Além das discussões sobre o projeto de lei, Pacheco também anunciou que irá debater com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um programa para o pagamento das dívidas dos estados na próxima semana, visando resolver um dos principais impasses federativos atualmente.
Em resumo, a posição de Rodrigo Pacheco reforça a necessidade de um debate detalhado e equilibrado sobre o projeto de lei, considerando suas implicações legais e sociais.
*Com informações da Agência Brasil
