PATINETES NA MIRA: VEREADOR ACIONA JUSTIÇA PARA SUSPENDER SERVIÇO NO RECIFE
Ação aponta riscos à segurança, falta de fiscalização e uso irregular; Prefeitura e CTTU têm prazo para responder
O serviço de patinetes elétricos compartilhados no Recife virou alvo de disputa judicial. O vereador Paulo Muniz (PL) entrou com uma ação popular pedindo a suspensão temporária da operação, menos de um mês após o início do projeto na cidade.
Na ação, o parlamentar alega riscos à segurança pública e falhas na fiscalização por parte da Prefeitura e da CTTU. Entre os pontos citados estão o uso por menores de idade, a ausência de equipamentos de proteção e o estacionamento irregular dos patinetes, muitas vezes bloqueando entradas de prédios e calçadas.
Muniz defende que a suspensão serviria para reavaliar o modelo antes de uma regulamentação definitiva. Ele cita exemplos de cidades internacionais que interromperam o serviço após aumento de acidentes.
O caso tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Justiça determinou que a Prefeitura do Recife e a CTTU se manifestem em até 20 dias, com prazo de cinco dias para resposta sobre o pedido de liminar.
O sistema faz parte do programa EITA! Labs, que testa soluções urbanas em fase experimental. Atualmente, há cerca de 90 pontos de estacionamento distribuídos por bairros da cidade, com possibilidade de expansão. A operação, segundo a Prefeitura, não gera custos ao município e é mantida pelas empresas responsáveis pelo serviço.
