Paulinho da Força diz que “PL da Dosimetria” reduzirá penas e pode beneficiar Bolsonaro, mas sem confronto com STF
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado “PL da Dosimetria”, afirmou nesta sexta-feira (19) que a proposta não prevê anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, mas sim a redução de penas.
Em entrevista à Rádio Eldorado, Paulinho declarou que o projeto beneficiará “todos”, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. “Se vai reduzir para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa”, disse.
Segundo o deputado, a ideia é buscar um meio-termo que não confronte o Supremo, já que a Corte declarou a anistia inconstitucional. “Não vou fazer projeto para afrontar o STF”, afirmou.
Paulinho também disse que a discussão sobre anistia paralisou o Congresso e que o PL pode ajudar a “pacificar o País” e destravar pautas econômicas e sociais. O relatório deve ser concluído na próxima semana, após conversas com líderes partidários.
Na noite de quinta (18), Paulinho se reuniu com Michel Temer, Aécio Neves e Hugo Motta para debater o texto. Segundo ele, Temer chegou a conversar por telefone com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, mas ambos não participaram do encontro.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara, o que acelera a análise e votação. A expectativa de Paulinho é levar o texto ao plenário ainda neste mês.
📌 O que pode realmente passar no PL da Dosimetria
- ❌ Anistia ampla, geral e irrestrita está descartada — o STF já declarou inconstitucional e não haverá perdão total.
- ✅ Redução de penas — o projeto deve focar em diminuir o tempo de prisão aplicado aos condenados.
- ✅ Benefício coletivo — a diminuição das penas alcançaria todos os réus do 8 de Janeiro, desde manifestantes até figuras centrais como Bolsonaro.
- ⚖️ Parâmetros ainda em discussão — a dosagem da redução será definida após conversas com líderes partidários, buscando “média” que agrade maioria da Câmara.
- ❌ Sem confronto com o STF — Paulinho deixou claro que o texto não afrontará decisões já tomadas pela Corte.
- ✅ Possível diferenciação de perfis — pode haver distinção entre réus de menor participação e aqueles acusados de liderar ou financiar o golpe.
- ✅ Tramitação rápida — o projeto está em regime de urgência e deve ir a votação em breve, podendo ser apreciado ainda este mês.
⚖️ PL da Dosimetria: o que entra e o que sai
| ✅ O que pode passar | ❌ O que está fora |
|---|---|
| Redução de penas para todos os condenados do 8 de Janeiro, em diferentes graus. | Anistia ampla, geral e irrestrita (já considerada inconstitucional pelo STF). |
| Benefício coletivo, incluindo manifestantes de menor participação e até Jair Bolsonaro. | Perdão total ou libertação imediata de todos os réus. |
| Parâmetros de redução definidos após negociações com bancadas, buscando média que agrade maioria. | Projetos que afrontem diretamente o STF ou tentem rever decisões da Corte. |
| Possível diferenciação entre réus de menor envolvimento e os acusados de liderar/financiar. | Um texto que ignore totalmente a responsabilidade de quem foi acusado de organizar o ato golpista. |
| Tramitação rápida em regime de urgência, acelerando votação. | Extinção geral de processos ou suspensão automática de penas. |
