Fachin derruba sigilo de novo inquérito do Master após pedido de Moraes

Decisão ocorre às vésperas de sessão do STF sobre mensagens de Daniel Vorcaro e contou com parecer favorável da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações sobre o Banco Master. A decisão atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procedimento envolve a Petição 15.645. Segundo Moraes, o processo contém “elementos essenciais” para a discussão prevista no plenário do STF nesta terça-feira (15), quando a Corte deve analisar se abre uma investigação sobre o ministro a partir de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de decidir, Fachin pediu manifestação da PGR sobre a retirada do sigilo. O órgão havia indicado anteriormente quais procedimentos, em sua avaliação, deveriam se tornar públicos, mas a Petição 15.645 não aparecia naquela relação.

PGR diz que não tinha acesso à existência da petição

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, explicou que a PGR não citou a petição anteriormente porque não tinha conhecimento formal da existência do procedimento.

Segundo ele, o documento não aparecia de forma visível para o órgão no sistema do STF. Diante disso, a PGR passou a defender a retirada do sigilo por considerar o conteúdo relevante para que os ministros tenham acesso ao conjunto de informações relacionado ao julgamento.

Com o parecer, Fachin acolheu o pedido de Moraes e solicitou que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Petição 15.645.

Decisão ocorre em meio a disputa por acesso a dados

André Mendonça defendeu que os ministros já tinham acesso ao material necessário para o julgamento e se posicionou contra a divulgação integral dos dados de Daniel Vorcaro. | Foto: Reprodução

A retirada do sigilo ocorre em meio a uma série de movimentos dentro do STF antes da sessão desta terça-feira. Nos últimos dias, ministros também buscaram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, material que se tornou um dos principais pontos de divergência entre integrantes da Corte.

Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram diretamente à Polícia Federal cópias dos dados. A corporação informou a Fachin que possui condições técnicas de fornecer o material aos gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia.

Por outro lado, André Mendonça se posicionou contra o compartilhamento integral do conteúdo. O ministro argumentou que a divulgação poderia prejudicar as investigações sobre o Banco Master e gerar discussões paralelas durante o julgamento.

Mendonça também sustentou que todos os elementos usados para a sessão já estavam disponíveis aos demais integrantes do Supremo. Segundo ele, os ministros teriam acesso ao mesmo conjunto de informações considerado necessário para analisar o relatório da Polícia Federal.

Nesse contexto, a abertura da Petição 15.645 amplia o volume de documentos acessíveis aos ministros antes da sessão. No entanto, a retirada do sigilo não representa, por si só, qualquer conclusão sobre o conteúdo do procedimento ou sobre eventual responsabilidade de pessoas citadas nas investigações.

Com informações do Jornal O Globo